Vereadores aprovam LDO 2021 em primeira votação por unanimidade

por Paulo Torres publicado 01/09/2020 11h15, última modificação 02/09/2020 12h02
A Câmara de Toledo aprovou por unanimidade na sessão de segunda-feira, dia 31, a proposta da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021. A LDO para o próximo ano está prevista no Projeto de Lei n° 57, que “estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2021, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021”, conforme sua ementa. A relatora acolheu dez das emendas em seu relatório, entre elas uma retirando R$ 300 mil dos recursos previstos para a Câmara de Toledo. O texto deve ser votado em turno final na próxima sessão ordinária, na terça-feira, dia 8, devido ao feriado alusivo aos 198 anos da Independência do Brasil, em 7 de setembro.
Vereadores aprovam LDO 2021 em primeira votação por unanimidade

Vereadores aprovaram o projeto da LDO em primeiro turno na sessão de segunda, dia 31

 

 

A Câmara de Toledo aprovou por unanimidade na sessão de segunda-feira, dia 31 de agosto, a proposta da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021. A LDO para o próximo ano está prevista no Projeto de Lei n° 57. O projeto “estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2021, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021”, conforme sua ementa. A LDO para o próximo ano está prevista no Projeto de Lei n° 57, que foi aprovado em primeira votação. O projeto “estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2021, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021”, conforme sua ementa. A sessão de segunda-feira também votou e aprovou, em turno final, o Projeto de Lei nº 45 e o Projeto de Lei nº 55, ambos do Poder Executivo, os quais autorizam “o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial”, nos valores de R$ 4.154,30 e R$ 3.690,00, respectivamente, por danos em veículos de cidadão e de empresa.

O projeto da LDO 2021 foi entregue pelo Poder Executivo à Câmara de Toledo em 15 de junho e lido em plenário no dia 22, iniciando sua tramitação, que regimentalmente está a cargo da CFO-Comissão de Finanças e Orçamento. A CFO é integrada pelos vereadores Ademar Dorfschmidt, presidente; Walmor Lodi, vice-presidente; e Renato Reimann, secretário; tendo como membros Vagner Delabio e Janice Salvador.

Na CFO o presidente Ademar Dorfschmidt designou como relatora a vereadora Janice Salvador, realizando audiência pública no dia 7 de julho, às 18h na Câmara, com transmissão pela internet. A proposta do Poder Executivo, com 37 artigos e vários anexos, recebeu 19 emendas dos vereadores, sendo quatro de Renato Reimann e 15 de Leoclides Bisognin. A relatora acolheu dez das emendas em seu relatório, entre elas uma retirando R$ 300 mil dos recursos previstos para a Câmara de Toledo. A relatora entendeu como viável o corte já que no ano de 2017 a Câmara teve R$ 8.157.734,55; no ano de 2018 R$ 8.335.812,91 e no ano de 2019 R$ 8.859.956,16, além dos gastos do Poder Legislativo de janeiro a julho de 2020 terem ficado em R$ 5.184.288,18. A média mensal de gastos da Câmara em 2019 ficou em R$ 738.329,69 mensais e os gastos mensais neste ano nos primeiros sete meses ficaram em R$ 740.612,59.

O relatório foi aprovado por unanimidade pela CFO em 25 de agosto, seguindo ao plenário para apreciação final em duas votações. Na segunda-feira, dia 31 de agosto, o texto foi aprovado por unanimidade e deve ser votado em turno final na próxima sessão ordinária, marcada para a próxima terça-feira, dia 8 de setembro, devido ao feriado alusivo aos 198 anos da Independência do Brasil, em 7 de setembro.

O projeto da LDO deve ter sua apreciação concluída até três meses antes do encerramento da sessão legislativa. Com a ampliação do ano legislativo em Toledo para a segunda metade de dezembro este prazo é na metade final de setembro, quando a Câmara de Vereadores deve devolver o projeto da LDO ao Executivo para sanção.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias são fixadas as linhas principais da LOA-Lei Orçamentária Anual para o ano de sua abrangência. O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 e composto de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA. O projeto entregue à Câmara e encaminhado à CFO prevê as diretrizes orçamentárias de Toledo para o ano de 2021, instruindo assim a futura elaboração da LOA 2021, tudo baseado no PPA 2018-2021. A LDO 2021 é a última do atual PPA, que rege o planejamento municipal por quatro anos, de 2018 até o ano que vem, e balizará as ações do prefeito toledano a ser eleito nas eleições municipais deste ano, inicialmente previstas para 4 de outubro. Devido à pandemia do coronavírus Sars-Cov-2, as eleições foram transferidas pelo Congresso Nacional para 15 de novembro.

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