Sessão aprova em turno final contribuição, jornada e créditos de R$ 8,38 milhões
Sessão ordinária aprovou três projetos em votação final
A Câmara de Toledo aprovou em turno final na sessão de segunda-feira, dia 22 de junho, três projetos de leis, abrangendo contribuição de melhoria no bairro Coopagro, mudanças no Plano de Cargos e Salários dos Servidores e autorização de abertura de créditos orçamentários de R$ 8,385 milhões no orçamento municipal. O Projeto de Lei n° 40, dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria por obras públicas feitas pelo Município de Toledo em várias ruas do bairro Coopagro. Já o Projeto de Lei n° 43 altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores municipais de Toledo, reconhecendo a jornada dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais e o Projeto de Lei n° 47, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar de R$ 8,385 milhões no orçamento-programa do Município de Toledo. As propostas foram aprovadas pelos 14 vereadores presentes, já que o presidente Antônio Zóio só vota para desempate. Com a aprovação em turno final as propostas seguiram ao Poder Executivo na forma de autógrafo para sanção e publicação.
A sessão ordinária da Câmara de Toledo também teve a votação em primeiro turno do Projeto de Lei n° 6, do Projeto de Lei n° 44, Projeto de Resolução n° 4 e Projeto de Resolução n° 6, todos aprovados pelos vereadores e vereadoras, além da Mensagem Aditiva n° 4 ao Projeto de Lei n° 6, também votada e aprovada por unanimidade. O Projeto de Lei n° 6 “dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Toledo” e a Mensagem Aditiva n° 4 ao Projeto de Lei n° 6, enviada pelo prefeito Lucio de Marchi, atende apontamentos contidos em parecer jurídico da Câmara sobre a proposta de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal visando aperfeiçoá-la.
Já o Projeto de Lei n° 44 “dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores para a legislatura 2021-2024”, prevendo a manutenção do valor atual dos subsídios dos vereadores, de R$ 12.661,12 brutos, enquanto o Projeto de Resolução n°4 “outorga Medalha Willy Barth a Regina Nanami Ikeda Angnes” e o Projeto de Resolução n° 6 “outorga Medalha Willy Barth a Osmar Pereira”. Todos foram aprovados pelos vereadores e vereadoras participantes da sessão ordinária com os votos de 14 vereadores e vereadoras dos 15 presentes, já que o presidente só vota em caso de desempate. A fixação dos subsídios dos agentes públicos para a próxima legislatura é definida pela Constituição Federal e Lei Orgânica, a qual fixa o prazo até 90 dias antes das eleições municipais para que a Câmara Municipal vote a matéria.
Dos vereadores e vereadora ausentes o vereador Ademar Dorfschmidt apresentou atestado, Marli do Esporte não compareceu por precaução em função de ter mantido contato com pessoa contaminada pela Covid-19 e Albino Corazza e Walmor Lodi por integrarem grupo de risco para a pandemia.
Confira a pauta da sessão ordinária de segunda-feira, dia 22 de junho