Sessão tem leitura de 9 projetos e retirada de reajuste

por Paulo Torres publicado 02/03/2021 09h50, última modificação 02/03/2021 09h53
Nove projetos foram lidos no Pequeno Expediente da sessão da Câmara de Toledo na segunda-feira, dia 1° de março, sendo um retirado, o Projeto de Lei n° 27, que “dispõe sobre o reajuste do valor do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais”. Os demais oito projetos lidos no Pequeno Expediente, incluindo o do vereador Geraldo Weisheimer declarando de utilidade pública o Esporte Clube Colorado e os que preveem verba de garantia à Garantioeste, Fundo dos Animais e área à UTFPR, foram lidos e despachados às Comissões Permanentes para sua apreciação inicial.
Sessão tem leitura de 9 projetos e retirada de reajuste

Sessão da Câmara aprovou retirada de projeto de reajuste a prefeito e secretários e encaminhou outros 8 projetos

 

 

Nove projetos foram lidos no Pequeno Expediente da sessão da Câmara de Toledo na segunda-feira, dia 1° de março, sendo um retirado, o Projeto de Lei n° 27, que “dispõe sobre o reajuste do valor do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais”. A proposição previa reajuste no percentual de 4,5591%, correspondente ao IPCA-Índice de Preços ao Consumidor Amplo, de fevereiro de 2020 a janeiro de 2021. Em ofício à Câmara de Toledo o prefeito Beto Lunitti solicitou, embora reconhecendo a competência de iniciativa da Mesa Diretora do Legislativo, a retirada da proposição.

Os demais oito projetos lidos no Pequeno Expediente pelo secretário Marcelos Marques para iniciar tramitação foram despachados pelo presidente Leoclides Bisognin às Comissões Permanentes para sua apreciação inicial.

No Ofício n° 142, o prefeito Beto Lunitti afirma sobre o PL 27 entender “que esse não é o momento adequado para reposição daqueles subsídios, ainda que os mesmos se encontrem congelados há mais de quatro anos”. O prefeito também comentou da situação dos servidores municipais atingidos pela manutenção do valor do vencimento do prefeito, que funciona como teto legal das remunerações municipais. “Da mesma forma, pedimos a compreensão dos servidores municipais que terão seus vencimentos limitados pelo teto constitucional, o qual impede remunerações superiores ao subsídio do Chefe do Executivo, sendo que, em virtude dessa limitação, os respectivos servidores ficarão com valores pendentes para recebimento futuro”, informou o prefeito na correspondência ao Poder Legislativo. No mesmo dia a Mesa Diretora da Câmara apresentou requerimento de retirada da proposição, assinado pelo presidente Leoclides Bisognin, vice-presidente Pedro Varela, secretário Marcelo Marques, segundo vice-presidente Genivaldo Paes e segundo secretário Valdomiro Bozó, o qual foi aprovado por unanimidade pelos 19 vereadores, arquivando o Projeto de Lei n° 27.

 

Em tramitação verba à Garantioeste, Fundo dos Animais e área à UTFPR

Os demais projetos lidos e que assim iniciaram tramitação são o Projeto de Lei nº 28, do vereador Geraldo Weisheimer, que declara de utilidade pública o Esporte Clube Colorado, além de sete projetos do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 29 “dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo, o Projeto de Lei nº 30 “altera a legislação que autorizou o Executivo municipal a alocar recursos em conta corrente específica, a título de garantia de financiamentos concedidos por instituições financeiras, em convênio com a Sociedade de Garantia de Crédito do Oeste do Paraná – Garantioeste, o Projeto de Lei nº 31 “reestrutura o Programa “Esporte Cidadão” e estabelece critérios para a sua execução”, o Projeto de Lei nº 32 “institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais”, o Projeto de Lei nº 33 “altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo”, o Projeto de Lei nº 34 “autoriza o Município de Toledo a cumprir obrigações assumidas em Termo de Transação Extrajudicial” e o Projeto de Lei nº 35 “procede à desafetação de imóvel e autoriza o Executivo municipal a efetuar a sua doação, com encargos, à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), visando à ampliação de seu campus na cidade de Toledo”.

 

Confira todos os projetos da sessão da Câmara na segunda, dia 1°

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