Extraordinária vota projeto e mensagens alterando feriados toledanos

por Paulo Torres publicado 08/07/2020 17h35, última modificação 08/07/2020 17h52
A Câmara de Toledo apreciou em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 8 de julho, às 14h, o Projeto de Lei nº 69, que “dispõe sobre a antecipação da comemoração do Dia do Servidor Público e do aniversário do Município de Toledo, no ano de 2020”. A proposição, de autoria do Poder Executivo, antecipa os feriados toledanos do Dia do Servidor, em 28 de outubro, e da emancipação municipal, em 14 de dezembro, visando compensá-los durante as medidas estaduais restritivas ao comércio. Na sessão extraordinária os vereadores colheram assinaturas para realizar nova sessão extraordinária na sexta-feira, dia 10, para votar em turno final o Projeto de Lei nº 69 e iniciar a votação do Projeto de Lei nº 61, que institui infrações e penalidades e define o processo administrativo sanitário na pandemia.
Extraordinária vota projeto e mensagens alterando feriados toledanos

Sessão extraordinária encaminhou nova extraordinária para votação final do projeto e apreciação de projeto de infrações e penalidades

 

A Câmara de Toledo apreciou em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 8 de julho, às 14h, o Projeto de Lei nº 69, que “dispõe sobre a antecipação da comemoração do Dia do Servidor Público e do aniversário do Município de Toledo, no ano de 2020”. A proposição, de autoria do Poder Executivo, antecipa os feriados toledanos do Dia do Servidor, em 28 de outubro, e da emancipação municipal, em 14 de dezembro, visando compensá-los durante as medidas estaduais restritivas ao comércio. A proposta foi aprovada em primeira votação por maioria de 11x3, após as votações de duas mensagens aditivas do prefeito Lucio de Marchi alterando a proposta original, sendo a primeira derrubada e a última aprovada. A proposta original previa uma compensação no dia 17 de julho, mas foi alterada para o dia 13 de julho pelo Dia do Servidor e outra no dia 14 pela emancipação toledana.

A sessão extraordinária, a sexta da sessão legislativa de 2020, foi conduzida pelo presidente Antônio Zóio e auto-convocada pela maioria dos vereadores através de requerimento apresentado na sessão de segunda-feira, dia 6 de julho. O documento justifica que o Poder Executivo solicitou a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 69, além de que a proposição foi apresentada durante a 23ª Sessão Ordinária, no dia 6 de julho. Os 11 vereadores que subscreveram o documento apontam ainda que a ausência de manifestação da Câmara em até 30 dias do recebimento do projeto fará com que o mecanismo da urgência barre as demais matérias até a votação da proposição, além da motivação apresentada pelo Poder Executivo, que justifica a urgência na tramitação da proposição para que se possa publicar a lei dela resultante antes do dia 17 de julho, além de ter sido apresentada a Mensagem Aditiva nº 8, de 3 de julho, “visando antecipar a comemoração do aniversário do Município para o dia 13 de julho, ao invés do dia 17, de forma a coincidir tal antecipação com a parte final do período de medidas objeto do Decreto Estadual”. Já a Mensagem Aditiva nº 9 altera novamente a proposta, passando a compensação do feriado de aniversário do Município de Toledo (14 de Dezembro) para o dia 13 de julho e o do Dia do Professor (15 de outubro) e do Dia do Servidor Público (28 de outubro) para o dia 14 de julho.

A medida estadual relativa à pandemia da covid-19 incluiu Toledo e sua microrregião na restrição a atividades não essenciais por 14 dias, juntamente com a macrorregião que inclui Cascavel e Foz do Iguaçu e conflitou com as normas municipais quanto ao funcionamento do comércio, que havia sido restrito por dez dias anteriormente por decreto municipal.

 

Nova extraordinária

Na sessão extraordinária os vereadores colheram assinaturas para realizar nova sessão extraordinária na sexta-feira, dia 10 de julho, a partir das 11h, para votar em turno final o Projeto de Lei nº 69 e iniciar a votação do Projeto de Lei nº 61, que “dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas no âmbito de competência do Município de Toledo para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da propagação do vírus Sars-Cov-2, causador da patologia Covid-19, institui infrações e penalidades e define o processo administrativo sanitário enquanto perdurar o estado de emergência ou de calamidade pública”.

Confira vídeo da sessão extraordinária da quarta, dia 8

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