Extraordinária aprova créditos orçamentários de R$ 4,63 milhões

por Paulo Torres publicado 25/11/2020 11h10, última modificação 25/11/2020 11h11
A Câmara de Toledo aprovou em votação final em sessão extraordinária nesta quarta-feira, dia 25, o Projeto de Lei n° 108, que “autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020, e altera dispositivo da Lei “Rº nº 70/2020.” A proposição autoriza a abertura de crédito orçamentário de R$ 4,63 milhões no orçamento toledano para este ano, sendo R$ 4.087.306,60 na Administração Direta e R$ 550 mil no Fundo Municipal de Trânsito.
Extraordinária aprova créditos orçamentários de R$ 4,63 milhões

Sessão extraordinária aprovou abertura de crédito orçamentário de R$ 4,6 milhões em turno final

A Câmara de Toledo aprovou em votação final em sessão extraordinária nesta quarta-feira, dia 25 de novembro, o Projeto de Lei n° 108, que “autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020, e altera dispositivo da Lei “Rº nº 70/2020.” A proposição do Poder Executivo autoriza a abertura de crédito orçamentário de R$ 4,63 milhões no orçamento toledano para este ano, sendo R$ 4.087.306,60 na Administração Direta e R$ 550 mil no Fundo Municipal de Trânsito.

Os valores resultam de cancelamentos de recursos de vários projetos e atividades, incluindo R$ 1,246 milhão da Cozinha Social em itens como material de consumo e contratos de terceirização e R$ 660 mil da rubrica Amortização de Empréstimos e Encargos da Dívida Interna, além de R$ 136 mil da rubrica Infraestrutura de Aeroporto no item Obras Instalações.

Segundo mensagem do prefeito Lucio de Marchi que encaminhou a proposição à Câmara, através de seu presidente, Antônio Zóio, a abertura do crédito adicional faz-se necessária para inclusão de recurso no orçamento da Secretaria da Fazenda e Captação de Recursos, para devolução de recursos de rendimentos de convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para aquisição de veículos; adequação do orçamento da Secretaria da Fazenda e Captação de Recursos, para pagamento de despesas da Dívida Fundada Externa; adequação do orçamento da Secretaria de Comunicação, para atender despesas destinadas à publicidade referente à Covid-19 e adequação do orçamento da Secretaria da Educação, para aquisição de veículo e contratação de palestrantes para formação continuada. A justificativa do Executivo enumera ainda entre as razões da proposta a adequação do orçamento da Secretaria do Desenvolvimento Ambiental e Saneamento, para manutenção das roçadeiras; inclusão de recurso de superávit no orçamento da Secretaria da Saúde, para aquisição de equipamentos para o PMAQ; adequação do orçamento da Secretaria da Saúde, para contratação de engenheiro mecânico para recebimento de climatização e gases medicinais do Hospital Regional de Toledo; adequação do orçamento da Secretaria de Infraestrutura Rural, para execução dos serviços de capa asfáltica nas localidades de Três Quedas, Linha Mandarina e distrito de Vila Nova; adequação do orçamento do Fundo Municipal de Trânsito, para execução de serviços de pintura em vias públicas e adequação do Programa Orçamento do Povo, para atender demandas prioritárias dos Centros Comunitários Jardim Santa Clara II e Nossa Senhora de Lourdes.

A proposição foi aprovada na sessão ordinária de segunda-feira, dia 23, sendo convocada a extraordinária na quarta-feira, dia 25 para a votação final. Os dez vereadores participantes da extraordinária aprovaram o Projeto de Lei n° 108 por unanimidade, com nove votos favoráveis em função de que o presidente Antônio Zóio vota em matérias ordinárias apenas para desempate.