Extraordinária aprova créditos orçamentários de R$ 11 milhões

por Paulo Torres publicado 23/09/2020 11h50, última modificação 24/09/2020 10h12
A Câmara de Toledo aprovou em sessão extraordinária na quarta-feira, dia 23, a partir das 10h, quatro projetos de leis, todos relacionados a alterações orçamentárias, com abertura de créditos suplementares e especiais de cerca de R$ 11 milhões. Os quatro haviam sido aprovados em primeira votação na sessão de segunda-feira, quando os vereadores definiram pela realização da sessão extraordinária para a votação final visando agilizar a tramitação. Após as aprovações, os quatro foram encaminhados pelo presidente da Câmara, Antônio Zóio, na forma de autógrafo ao prefeito Lucio de Marchi para sanção e publicação ou veto.
Extraordinária aprova créditos orçamentários de R$ 11 milhões

Quatro projetos autorizando créditos orçamentários foram aprovados por unanimidade pelos vereadores

 

 

 

A Câmara de Toledo aprovou em sessão extraordinária na quarta-feira, dia 23, a partir das 10h, quatro projetos de leis, todos relacionados a alterações orçamentárias, com abertura de créditos suplementares e especiais de cerca de R$ 11 milhões. Os quatro haviam sido aprovados em primeira votação na sessão de segunda-feira, quando os vereadores definiram pela realização da sessão extraordinária para a votação final visando agilizar a tramitação. Após as aprovações, os quatro foram encaminhados pelo presidente da Câmara, Antônio Zóio, na forma de autógrafo para a manifestação do prefeito Lucio de Marchi através da sanção e publicação ou veto.

O Projeto de Lei n° 85 autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais suplementar e especial de R$ 5,47 milhões no orçamento do Município de Toledo para 2020, enquanto o Projeto de Lei n° 88 e o Projeto de Lei n° 89 fazem os devidos ajustes no PPA-Plano Plurianual e LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, além das mudanças necessárias por conta do Projeto de Lei n° 90, que autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais suplementar e especial de R$ 5,563 milhões no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. A sessão extraordinária reuniu os 19 vereadores da Câmara de Toledo e teve votação nominal devido a um problema no sistema de votação no painel. Os quatro projetos receberam 18 votos a favor e nenhum contrário, sem voto do presidente Antônio Zóio, que vota apenas para desempate.

Os recursos do Projeto de Lei° 85, com créditos adicionais suplementar e especial de R$ 5,47 milhões, contemplam com R$ 2,8 milhões a rubrica Pavimentação e Execução de Galerias de Águas Pluviais em Estradas Rurais, além de R$ 409.678,79 para a rubrica Manutenção das Escolas Municipais, R$ 330.687,92 para Infraestrutura para o Setor Esportivo, R$ 600 mil para Fortalecimento da Infraestrutura da Atenção Especializada em Saúde, R$ 120 mil para a rubrica Manutenção do Pronto Atendimento Municipal e R$ 30 mil para a rubrica Manutenção da UPA, entre outras suplementações.

Quanto aos R$ 5,563 milhões de créditos do Projeto de Lei n° 90 o prefeito Lucio de Marchi justifica na mensagem à Câmara que encaminhou a proposição a necessidade de adequação do orçamento da Secretaria do Planejamento e Urbanismo, para renovação das licenças de AutoCad; adequação do orçamento da Secretaria da Educação, para atender despesas com folha de pagamento; inclusão de operação de crédito no orçamento da Secretaria de Habitação, Serviços e Obras Públicas, para conclusão das obras na Rua Carlos Gomes; adequação do orçamento da Secretaria de Habitação, Serviços e Obras Públicas, para execução de pavimentação asfáltica e recape em diversas ruas e a inclusão de recurso proveniente de convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para pavimentação na Estrada Vicinal OT-412.

 

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