Extraordinária aprecia suplementação de R$ 7 milhões do Finisa

por Paulo Torres publicado 30/06/2020 15h10, última modificação 16/07/2020 11h25
A Câmara de Toledo realiza sessão extraordinária nesta quarta-feira, dia 1o de julho, às 9:30h, para apreciar o Projeto de Lei nº 62, de 2020, que “autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020”. A proposição, do Poder Executivo, prevê a suplementação do Orçamento do Município de Toledo em R$ 7 milhões para o exercício de 2020 a partir de operação de empréstimo com a Caixa Econômica Federal.
Extraordinária aprecia suplementação de R$ 7 milhões do Finisa

Presidente em exercício na sessão de segunda-feira convocou sessão extraordinária

 

 

A Câmara de Toledo realiza sessão extraordinária nesta quarta-feira, dia 1o de julho, às 9:30h, para apreciar o Projeto de Lei nº 62, de 2020, que “autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020”. A proposição, do Poder Executivo, prevê a suplementação do Orçamento do Município de Toledo em R$ 7 milhões para o exercício de 2020 a partir de operação de empréstimo com a Caixa Econômica Federal.

A sessão extraordinária foi convocada pelo vice-presidente da Câmara, Gabriel Baierle, em função da ausência do presidente Antônio Zóio na segunda-feira, dia 29, por motivos de saúde, além da necessidade de publicação antecipada da pauta da sessão e a consequente inviabilização da autoconvocação pela maioria dos vereadores.

A suplementação orçamentária prevista na proposição em apreciação em primeiro turno prevê a destinação de R$ 6.721.151,25 para a rubrica Construção e Melhorias em Vias Públicas, no item Obras e Instalações, além de R$ 278.848,75 para a rubrica Construção, Implantação da Infraestrutura de Meio Ambiente, no item Obras e Instalações. A fonte dos recursos é a rubrica Cred Caixa - Financi. à Infraest Saneam. - Finisa Lei R 33. Ela foi criada a partir da autorização da Câmara de Toledo ao empréstimo do Município de Toledo junto à Caixa Econômica Federal através do Finisa - Financiamento à Infraestrutura e Saneamento. A autorização foi dada com a aprovação de proposição através da Lei R 33, publicada no último dia 19 de junho. No dia 17, em sessão extraordinária a partir das 14h, a Câmara de Toledo aprovou dois projetos de leis em turno final, o Projeto de Lei n° 30, que autorizou o Poder Executivo a contratar empréstimo de R$ 7 milhões junto à Caixa Econômica Federal, e o Projeto de Lei n° 50, que “revoga a Lei “R” nº 26/2020 e dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de Toledo”, ambos do Poder Executivo.

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