Educação encerra série de audiências na Câmara em maio

por Paulo Torres publicado 29/05/2020 15h55, última modificação 08/06/2020 16h10
A Câmara de Toledo encerrou no dia 29, a partir das 14h, a série de audiências de prestação de contas que realizou durante o mês de maio a partir de determinações de leis municipais e federais visando a transparência e publicidade nos gastos públicos. Na sexta-feira a audiência esteve a cargo da CEC-Comissão de Educação, Cultura e Desporto e ouviu explanação da secretária da pasta, Edna Scheffer Amaral e sua equipe sobre as receitas e ações desenvolvidas no quadrimestre de janeiro a abril.
Educação encerra série de audiências na Câmara em maio

Vereadores e assessores e equipe da Secretaria da Educação participaram da audiência transmitida on-line

A Câmara de Toledo encerrou no dia 29, a partir das 14h, a série de audiências de prestação de contas que realizou durante o mês de maio a partir de determinações de leis municipais e federais visando a transparência e publicidade nos gastos públicos. Na sexta-feira a audiência esteve a cargo da CEC-Comissão de Educação, Cultura e Desporto e ouviu explanação da secretária da pasta, Edna Scheffer Amaral e sua equipe sobre as receitas e ações desenvolvidas no período de janeiro a abril.

A audiência expôs gastos de 18,67% com a Educação contra exigência legal de 25%. A diferença a menor é temporária devido à soma do IPTU e IPVA na arrecadação municipal, elevando as receitas no início do ano, reduzindo o percentual, que deverá ser atingido até o fim do ano.

A CEC-Comissão de Educação, Cultura e Desporto é integrada pelos vereadores Janice Salvador, presidente; Marcos Zanetti, vice-presidente; Pedro Varela, secretário e membros Leoclides Bisognin e Marly Zanette. Também a vereadora Marli do Esporte e os vereadores Leandro Moura, Airton Savello e Vagner Delabio acompanharam a audiência, além de assessores.

A audiência expôs a conclusão das obras do CMEI-Centro Municipal de Educação Infantil do Jardim Carelli, o qual está agora tendo licitada a compra de seus móveis, em licitação no dia 2 de junho. Outros CMEIs são o do bairro Pinheirinho, que agora deve ser concluído após problemas com a empreiteira inicial e que deve ser concluído pela Pudell Construtora EPP pelo valor de R$ 1.216.612,47. Também deve ser concluída a unidade que estava sendo instalada no Jardim da Mata e que igualmente foi abandonada, tendo sido contratada agora a empreiteira Construtora G2 ADM pelo valor de R$ 1.075.123,71 e a Escola do Jardim Porto Alegre foi retomada pela empresa Construtora Marluc e a obra está orçada em R$ 3,575 milhões. A secretária Edna disse aos vereadores que as obras estão sempre atrelado a este repasse de recursos pelo governo federal, mas que espera que as novas empreiteiras possam cumprir com os prazos contratuais para ter os equipamentos disponíveis para a educação.

A audiência também discutiu o Fundeb-Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, que

tem sido motivo de muitas preocupações nos últimos 3 anos e que em Toledo responde por praticamente metade dos recursos investidos na educação. Neste ano a pasta tem orçado R$ 128,359 milhões e 49,35% são oriundos do Fundeb, além de transferências constitucionais, impostos vinculados e salário-educação, informou a Secretaria da Educação aos vereadores na audiência. Atualmente a educação tem seus recursos oriundos da União em 18%, 25% do Estado mais transferências e 25% do Município mais transferências. Existem três propostas para o Fundeb, sendo atualmente a mais defendida a de tornar o fundo permanente e incorporá-lo. Entre as

propostas está a PEC-Proposta de Emenda Constitucional n° 15, que está na Câmara e prevê aumento da participação da União de 10% para 20% até 2016 de forma escalonada, passando a 15% em 2021 e depois subindo um ponto por ano até 2026. O diretor da Secretaria da Educação apontou que a proposta mais adiantada é a que está na Câmara, além de existir outra no Senado.

 

Série de audiências

A série de audiências periódicas iniciou no dia 15, às 14h, com a prestação de contas da Emdur-Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural perante a CFO-Comissão de Finanças e Orçamento, prevista na legislação toledana. A CFO é integrada pelos vereadores Ademar Dorfschmidt, presidente; Gabriel Baierle, vice-presidente; Renato Reimann, secretário e membros Corazza Neto e Vagner Delabio.

Já no dia 27 de maio, às 14h, a CFO realizou outra audiência para prestação de contas do Poder Executivo, atendendo o previsto na LRF-Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta audiência é realizada de forma quadrimestral nos meses de fevereiro, maio e setembro, com explanação dos dados dos quatro meses anteriores e também do ano anterior na audiência de fevereiro.

Já no dia 28 de maio, quinta-feira, às 18h, foi realizada audiência pública de prestação de contas da Saúde, a cargo da CSS-Comissão de Saúde, Seguridade Social e Cidadania. A CSS é integrada pelos vereadores Ademar Dorfschmidt, presidente; Marcos Zanetti, vice-presidente; Marly Zanette, secretária e membros Airton Savello e Olinda Fiorentin. A audiência é prevista na legislação federal do SUS-Sistema Único de Saúde, a qual igualmente prevê audiências quadrimestrais com exposição dos dados e ações no setor de saúde. A audiência atende o previsto na Constituição Federal no parágrafo 3o do artigo 198 quanto aos valores mínimos dos entes da Federação para o SUS e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 esferas de governo, estabelecidos na Lei Complementar n° 141, que também prevê os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 esferas de governo.

 

Restrição por pandemia

Em meio à série de audiências de maio a pandemia da Covid-19 acabou motivando medida de restrição de circulação de pessoas na Câmara Municipal. Inicialmente foi baixo o Ato nº 26, que vigorou a partir da sessão ordinária de segunda-feira, dia 25, restringindo o acesso à Câmara Municipal. No dia 27, porém, veio o Ato n° 28, publicado na mesma data no Diário Oficial Digital, alterando dispositivos do Ato nº 26, fixando a vigência de 30 dias para as medidas, contados a partir da sua publicação, podendo o prazo ser prorrogado pela Mesa da Câmara. Além disso a medida excluiu da restrição de eventos nas dependências da Câmara Municipal de Toledo a realização das audiências públicas de prestação de contas, além de liberar o acesso a elas dos servidores designados pelo Poder Executivo, bem como dos membros do Conselho Municipal pertinente à matéria da audiência.

 

 

Toledo tem primeira morte com suspeita de covid-19

 

Toledo teve registrada a primeira morte com suspeita de ter sido causada pela pandemia, segundo nota da Secretaria da Ssaúde divulgada na manhã de domingo, dia 23, tratando-se de uma mulher de 29 anos, que apresentava fatores de risco relacionados à imunidade, moradora da cidade. Ela foi internada no Pronto Atendimento Municipal Doutor Jorge Milton Nunes, o Mini Hospital, em 20 de maio e no dia seguinte precisou ser transferida para o Hospital Bom Jesus. A morte ocorreu na noite de domingo, apesar dos esforços da equipe que atua na ala Covid do hospital, relatou a Secretaria da Saúde.

Até a tarde de sábado, dia 22, foram notificados 167 casos no município. Destes, 140 já foram descartados. Dez casos ainda aguardam o resultado e 17 foram confirmados, dos quais quatro já estão recuperados.

Confira em vídeo a íntegra da audiência de prestação de contas da Educação

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