CFO debate Planta de Valores e risco de perda de receitas de R$ 12 mi

por Paulo Torres publicado 24/11/2020 15h55, última modificação 08/12/2020 11h03
A CFO-Comissão de Finanças e Orçamento realizou reunião ordinária na terça-feira, dia 24 de novembro, a partir das 10:58h, quando o presidente da CFO e vice-prefeito eleito, Ademar Dorfschmidt, relatou aos demais vereadores “para deixar gravado”, uma “situação atípica” que pode causar perda de receitas de R$ 12 milhões ao Município de Toledo no próximo ano. A situação ocorreu a partir de projeto aprovado em 2009 em relação à Planta de Valores que motivou ação judicial e foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Com isto a Planta de Valores de Toledo a Planta de Valores retornaria aos valores que possuía em 2005, gerando perda de receitas. A Planta de Valores fixa critérios de avaliação de imóveis para fins de aplicação da alíquota do IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano.
CFO debate Planta de Valores e risco de perda de receitas de R$ 12 mi

Reunião da CFO teve exposição da questão judicial e o risco de perda de receitas em 2021

 

 

A CFO-Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Toledo realizou reunião ordinária na terça-feira, dia 24 de novembro, com as presenças de todos os seus integrantes – o presidente, Ademar Dorfschmidt; o vice-presidente, Walmor Lodi; o secretário, Renato Reimann, e os membros Janice Salvador e Vagner Delabio.

Na reunião a partir das 10:58h não havia projetos a serem analisados e o presidente da CFO e vice-prefeito eleito, Ademar Dorfschmidt, relatou ao final aos demais vereadores “para deixar gravado”, uma “situação atípica” que pode causar perda de receitas de R$ 12 milhões ao Município de Toledo no próximo ano. A situação ocorreu a partir de projeto aprovado em 2009 em relação à Planta de Valores que motivou ação judicial e foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Paraná, o que levaria a Planta de Valores de Toledo a retornar no próximo ano aos valores que possuía em 2005, gerando a perda de receitas. A Planta de Valores fixa critérios de avaliação de imóveis para fins de aplicação da alíquota do IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano.

Segundo Ademar Dorfschmidt, a situação já foi tratada pelo prefeito eleito Beto Lunitti junto ao atual prefeito, Lucio de Marchi, durante conversa com pedido de medida a respeito e Lucio solicitou que seja formalizado. Ademar disse que a Planta de Valores já foi estudada por uma empresa contratada e há um projeto a respeito, o qual deve ser enviado ao Poder Legislativo nos próximos dias.

Ademar Dorfschmidt disse que esta eventual perda de receitas de R$ 12 milhões não é culpa do gestor atual e não é culpa do prefeito Beto, mas se acontecer teremos uma deficiência

em alguns setores do serviço público toledano. Segundo ele, todo o estudo da Planta de Valores foi feito através de uma empresa contratada, está pronto o projeto e só cabe a análise do Poder Legislativo ainda neste ano para que possa gerar efeitos em 2021. Segundo o presidente da CFO e vice-prefeito eleito, se não for aprovado este ano vai ser aprovado em 2021 e executado em 2022, mas com perda de receitas de R$ 12 milhões no próximo ano.

Confira vídeo da reunião da CFO-Comissão de Finanças e Orçamento