Vereadores apreciam contas de Toledo de 2013
A Câmara Municipal está apreciando as contas municipais relativas ao ano de 2013, sob a responsabilidade do prefeito Luís Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt e do vice-prefeito Adelar “Pelanka” Holsbach. As contas, com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado, foram encaminhadas à Câmara no último dia 4 de abril para sua apreciação final. O parecer do TC foi recebido e encaminhado pela presidência da Câmara à Comissão de Finanças e Orçamento, a qual deverá apresentar parecer a respeito para votação em plenário. As contas municipais de 2013 motivaram o Projeto de Resolução nº 13, da Mesa Diretora, que aprova as contas nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº 40, da 1ª Câmara do TCE.
O Projeto de Resolução nº 13 foi apresentado em Plenário na sessão do dia 25 e em seguida encaminhado pela presidência às Comissões Permanentes. Ele está sendo apreciado pela Comissão de Finanças e Orçamento, onde o vereador Luís Fritzen foi designado pelo presidente Renato Reimann como relator. Integram ainda a CFO os vereadores Adriano Remonti, a secretária Sueli Guerra e o vice-presidente Vagner Delabio.
As contas municipais de 2013 de Toledo estão sob a responsabilidade do vice-prefeito Adelar “Pelanka” Hoslbach no período de 16 a 23 de agosto, quando exerceu o cargo de prefeito interinamente e do prefeito Beto Lunitti nos períodos anterior e posterior.
“A unidade técnica, por meio da Instrução 852/16, concluiu pela regularidade das contas, por entender que as impropriedades Contas bancárias com saldos a descoberto e Divergências de saldos em quaisquer das classes ou grupos do balanço patrimonial entre os dados do SIM/AM e a contabilidade foram devidamente sanadas em sede de contraditório”, aponta em seu parecer a procuradora do Ministério Público de Contas Valéria Borba.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas, nos termos do voto do relator, conselheiro Ivens Zschoerper Linhares, decidiu por unanimidade emitir parecer prévio recomendando a regularidade das contas municipais de Toledo em 2013, a cargo de Luís Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt, prefeito no período de 1º de janeiro a 15 de agosto e de 24 de agosto a a 31 de dezembro e do vice-prefeito Adelar José Holsbach, prefeito no período de 16 a 23 de agosto.
Votaram favoráveis os conselheiros Artagão de Mattos Leão, Jose Durval Mattos do Amaral e Ivens Zschoerper Linhares, presente o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas Gabriel Guy Léger, sob a presidência de Ivens Zschoerper Linhares.
O PR nº 13, o parecer às contas municipais de 2013 no TCE e outros documentos podem ser apreciados no sítio eletrônico da Câmara Municipal em http://sapl.toledo.pr.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=6567 .
Confira aqui a íntegra das contas de Toledo de 2013
Já o processo de análise das contas no TCE pode ser apreciado no sítio eletrônico da instituição até o mês de julho e mediante a posse do CPF dos gestores ou CNPJ do Município de Toledo - 76.205.806/0001-88 - no seguinte caminho: 1. Acesse o site do Tribunal em www.tce.pr.gov.br 2. Clicar na opção Portal e-Contas Paraná no menu à esquerda 3. Selecionar a opção Cópia de Autos Digitais 4. Indicar o número do processo 260336/14 5. Indicar o número do Cadastro CPF/CNPJ 6. Clicar em Exibir cópia .