Câmara de Toledo tem audiência da LOA 2021 no dia 20

por Paulo Torres publicado 14/10/2020 10h25, última modificação 16/10/2020 15h33
A Câmara de Toledo realiza no próximo dia 20 de outubro audiência pública sobre o projeto da LOA-Lei Orçamentária anual para 2021. A audiência visa a participação da comunidade, através de emendas e da discussão da proposta, que vai embasar as ações da administração municipal no próximo ano. A LOA é a base do planejamento público municipal, juntamente com o PPA-Plano Plurianual e LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, e ganhou a forma do Projeto de Lei nº 97, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para 2021 em R$ 667,7 milhões.
Câmara de Toledo tem audiência da LOA 2021 no dia 20

Audiência sobre a LOA 2021 será realizada na Câmara no dia 20, às 18:30h

 

A Câmara de Toledo realiza no próximo dia 20 de outubro audiência pública sobre o projeto da LOA-Lei Orçamentária anual para 2021. A audiência visa a participação da comunidade, através de emendas e da discussão da proposta, que vai embasar as ações da administração municipal no próximo ano. A LOA é a base do planejamento público municipal, juntamente com o PPA-Plano Plurianual e LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, seguindo o balizamento estabelecido anteriormente nestas duas leis.

A audiência pública visa instruir o processo de apreciação da LOA 2021, que ganhou a forma do Projeto de Lei nº 97, “que estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2021”. A audiência será conduzida pela CFO-Comissão de Finanças e Orçamento, à qual cabe regimentalmente conduzir a apreciação da lei orçamentária. A CFO é integrada pelos vereadores Ademar Dorfschmidt, presidente; Walmor Lodi, vice-presidente; Renato Reimann, secretário; e membros Janice Salvador e Vagner Delabio.

O projeto da LOA 2021 foi lido no Pequeno Expediente da sessão de 5 de outubro juntamente com outros quatro projetos de leis, que assim iniciaram sua tramitação no Poder Legislativo. A proposição que traz a LOA 2021 vai embasar as ações municipais no próximo ano e estima uma receita e fixa uma despesa em R$ 667,7 milhões para 2021. São R$ 667.704.778,75, dos quais R$ 518.362.418,59 para a Administração Direta, R$ 14.753.702,22 para a Administração Autárquica e R$ 134.588.657,94 para a Administração de Fundos Especiais, que inclui a Toledoprev, Fundo Municipal de Trânsito e Funrebom.

Na Administração Direta os maiores recursos destinam-se à Secretaria da Saúde, com R$ 151,8 milhões, seguida da Secretaria da Educação, com R$ 123,637 milhões, Secretaria da Fazenda e Captação de Recursos, com R$ 61,41 milhões e Secretaria de Habitação, Serviços e Obras Públicas, com R$ 40,33 milhões.

As entidades interessadas em apresentar propostas para a LOA 2021 serão ouvidas na audiência pública no dia 20 de outubro, terça-feira, e têm até esta data, às 17h, para protocolar suas propostas na Câmara de Toledo. As sugestões de emendas devem ser protocoladas na sede da Câmara, para a Comissão de Finanças e Orçamento, ou apresentadas em 20 de outubro na audiência, que inicia às 18:30h. Elas serão apreciadas pela CFO através do relator do projeto da LOA 2021, designado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.

 

 

A distribuição de recursos nas despesas previstas para 2021

 

SECRETARIA DA SAÚDE …………………………….. R$ 151.806.025,76

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO .…………………….... R$ 123.637.172,86

SEC. DA FAZENDA E CAPTAÇÃO DE RECURSOS... R$ 61.411.790,94

SEC.DE HABITAÇÃO, SERV. E OBRAS PÚBL…….... R$ 40.333.916,57

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO. ……………....... R$ 13.866.208,43

SEC. DO DESENV. AMBIENTAL E SANEAMENTO…. R$ 12.299,720,05

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER…………........ R$ 12.292.167,63

LEGISLATIVO MUNICIPAL.....…………………………...R$ 12.200.000,00

GABINETE DO PREFEITO.....……………………………. R$ 7.443.117,61

SEC. DO DES. ECON. E TECNOL., DE INOV. E TUR.. R$ 6.733 124,59

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS......……….. R$ 5.942.648,66

SECRETARIA DA CULTURA.......………………………... R$ 3.335.253,79

SEC. DO PLANEJAMENTO E URBANISMO. ..……….. R$ 3.057.588,14

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO... ………………….. R$ 2.397.083,72

 

 

 

 

 

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