Câmara arquiva questão da utilidade pública e aprecia LOA 2021

por Paulo Torres publicado 08/10/2020 11h53, última modificação 08/10/2020 11h53
A Câmara de Toledo aprovou na segunda, dia, 5, três projetos de leis e arquivou um quarto, o Projeto de Lei nº 77, que trata da concessão e manutenção do Título de Utilidade Pública de entidades toledanas. A proposta foi retirada através do Ofício n° 005/2020, que pediu a medida a fim de receber melhorias. Foram aprovados na sessão o Projeto de Lei nº 92, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais de R$ 1,848 milhão no orçamento toledano; o Projeto de Resolução nº 11, da Mesa, que prevê a utilização de Certificado Digital e Assinatura Digital em documentos eletrônicos no Poder Legislativo e o Projeto de Resolução nº 12, de Leoclides Bisognin, que denomina de Henrique Rossoni a Biblioteca da Câmara. Na sessão foi lido e assim iniciou tramitação o projeto da LOA-Lei Orçamentária 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo em R$ 667,7 milhões.
Câmara arquiva questão da utilidade pública e aprecia LOA 2021

Sessão aprovou três projetos em primeira votação e arquivou um e iniciou apreciação da LOA 2021 de R$ 607,7 milhões

A Câmara de Toledo aprovou em primeira votação na sessão de segunda-feira, 5 de outubro, três projetos de leis e arquivou um quarto, o Projeto de Lei nº 77, da Mesa Diretora, que trata da concessão e manutenção do Título de Utilidade Pública de entidades toledanas. A proposta foi retirada por solicitação do vereador Leoclides Bisognin, que através do Ofício n° 005/2020 pediu a medida a fim de receber melhorias. O pedido foi feito como “membro da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos - CTA e também da Comissão de Legislação e Redação - CLR e, diante da tramitação do Projeto de Lei n° 77”, considerando os debates levantados acerca da matéria nestas comissões, mais especificamente na CTA na manhã de quinta-feira, 1° de outubro, além da “necessidade de melhorias na matéria” e a “unanimidade dos membros das comissões acima elencadas acerca do assunto em questão”.

Foram aprovados na sessão de segunda-feira o Projeto de Lei nº 92, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial de R$ 1,848 milhão no orçamento-programa do Município de Toledo; o Projeto de Resolução nº 11, da Mesa da Câmara, que “dispõe sobre a utilização de Certificado Digital e Assinatura Digital em documentos produzidos em meio eletrônico, no âmbito do Poder Legislativo” e o Projeto de Resolução nº 12, de Leoclides Bisognin, que “denomina de Henrique Rossoni a Biblioteca que compõe a Câmara Municipal de Toledo.”

No Pequeno Expediente foram lidos cinco projetos de leis, que assim iniciam sua tramitação no Poder Legislativo. Entre eles está o projeto da LOA-Lei Orçamentária Anual para 2021, que ganhou a forma do Projeto de Lei nº 97, do Poder Executivo, que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2021”. A proposição que vai embasar as ações municipais no próximo ano estima uma receita e fixa uma despesa em R$ 667,7 milhões para o próximo ano. São R$ 667.704.778,75, dos quais R$ 518.362.418,59 para a Administração Direta, R$ 14.753.702,22 para a Administração Autárquica e R$ 134.588.657,94 para a Administração de Fundos Especiais, que inclui a Toledoprev, Fundo Municipal de Trânsito e Funrebom.

Na Administração Direta os maiores recursos destinam-se à Secretaria da Saúde, com R$ 151,8 milhões, seguida da Secretaria da Educação, com R$ 123,637 milhões, Secretaria da Fazenda e Captação de Recursos, com R$ 61,41 milhões e Secretaria de Habitação, Serviços e Obras Públicas, com R$ 40,33 milhões. 

 

 

Município de Toledo

A distribuição de recursos nas despesas previstas para 2021

 

SECRETARIA DA SAÚDE …………………………….. R$ 151.806.025,76

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO .…………………….... R$ 123.637.172,86

SEC. DA FAZENDA E CAPTAÇÃO DE RECURSOS... R$ 61.411.790,94

SEC.DE HABITAÇÃO, SERV. E OBRAS PÚBL…….... R$ 40.333.916,57

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO. ……………....... R$ 13.866.208,43

SEC. DO DESENV. AMBIENTAL E SANEAMENTO…. R$ 12.299,720,05

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER…………........ R$ 12.292.167,63

LEGISLATIVO MUNICIPAL.....…………………………...R$ 12.200.000,00

GABINETE DO PREFEITO.....……………………………. R$ 7.443.117,61

SEC. DO DES. ECON. E TECNOL., DE INOV. E TUR.. R$ 6.733 124,59

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS......……….. R$ 5.942.648,66

SECRETARIA DA CULTURA.......………………………... R$ 3.335.253,79

SEC. DO PLANEJAMENTO E URBANISMO. ..……….. R$ 3.057.588,14

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO... ………………….. R$ 2.397.083,72

 Confira todas as proposições na pauta da sessão de segunda, dia 5 

 

error while rendering plone.comments