Câmara aprova contribuição por obras em Bom Princípio e aprecia 4 proposições

por Paulo Torres publicado 18/02/2021 15h00, última modificação 24/02/2021 11h31
A Câmara de Toledo aprovou em turno final em sessão ordinária na quarta-feira, dia 17, devido ao feriado de Carnaval, o Projeto de Lei nº 21, do Poder Executivo, que “altera a Lei “R” nº 97/2020, que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. A proposição foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, que já haviam votado a proposta em sessão extraordinária no dia 11 de fevereiro. A sessão também teve a leitura de quatro projetos, que assim iniciam sua tramitação no Poder Legislativo.
Câmara aprova contribuição por obras em Bom Princípio e aprecia 4 proposições

Sessão da Câmara na quarta-feira aprovou projeto para Bom Princípio por unanimidade

A Câmara de Toledo aprovou em turno final em sessão ordinária na quarta-feira, dia 17, devido ao feriado de Carnaval, o Projeto de Lei nº 21, do Poder Executivo, que “altera a Lei “R” nº 97/2020, que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. A proposição foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, que já haviam votado a proposta em sessão extraordinária no dia 11 de fevereiro. A proposição trata da reurbanização da sede do Distrito de Bom Princípio, conforme anunciado aos vereadores no dia 8 de fevereiro pelo prefeito Beto Lunitti, na abertura das sessões ordinárias da XVII Legislatura. O projeto de reurbanização prevê pavimentação, recapeamento, passeios, pavimentação de canteiro central e ciclovia, além de galerias na sede distrital de Bom Princípio. Entre as vias contempladas com as diferentes melhorias estão a Avenida 1° de Maio, Rua 25 de Julho, Rua São João, Rua Manuel Ribas, Rua Ipirá, Rua Matelândia, Rua Arapongas, Rua Conceição, Rua 7 de Setembro, Rua Paraná, Rua Quatro Pontes, Rua Mara Lúcia e Rua Criciúma. O custo total das obras que estava estimado em R$ 4.668.481,91, conforme Lei “R” nº 97/2020, passou para R$ 5.169.020,43 devido à alta nos preços de materiais e inclusão de novas melhorias, como a ciclovia no canteiro central da Avenida 1° de maio. A decisão da Câmara de Toledo levou o vereador Geraldo Weisheimer a agradecer aos demais vereadores o apoio à proposição que contempla sua comunidade após longos anos de espera da comunidade que anos atrás era a entrada Toledo, informado que a obra deve iniciar na próxima semana, conforme contato com Ascânio Butzge, superintendente da Emdur.

A sessão da Câmara de Toledo também teve no Pequeno Expediente a leitura de quatro projetos, que assim iniciam sua tramitação no Poder Legislativo. Após a leitura das ementas pelo secretário da Mesa Diretora Marcelo Marques o presidente Leoclides Bisognin despachou as proposições às Comissões Permanentes para sua apreciação inicial. Deram entrada o Projeto de Lei nº 17, que “altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo; o Projeto de Lei nº 18, , que “altera a legislação que instituiu o Programa de Desenvolvimento da Agropecuária do Município de Toledo; o Projeto de Lei nº 19, que “autoriza o parcelamento de valores lançados em Dívida Ativa” e o Projeto de Lei nº 20, que “altera a legislação que dispõe sobre o parcelamento, reparcelamento e desconto de créditos tributários provenientes da contribuição de melhoria”, todos do Poder Executivo.

 

Confira as proposições na pauta da sessão ordinária da quarta-feira, dia 17

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