Câmara aprova apoio de mais R$ 500 mil ao crédito via Garantioeste

A Câmara de Toledo aprovou em votação final em sessão extraordinária na segunda-feira, dia 20 de julho, o Projeto de Lei n° 64, que autoriza o Executivo a alocar recursos de mais R$ 500 mil ao fundo de garantia de financiamentos concedidos por instituições financeiras em convênio com a Garantioeste. A autorização vem se somar a outras já dadas pela Câmara de alocação de recursos ao fundo garantidor de empréstimos da Garantioeste, a primeira em 2015, no valor de R$ 125 mil, e a segunda no mês passado, no valor de R$ 150 mil. Os recursos podem alavancar empréstimos de cerca de dez vezes o seu valor e a proposição aprovada segunda-feira em votação final por 13x0 pode garantir valores de até R$ 5 milhões para financiamentos garantidos pela Garantioeste. Pela proposição os recursos podem ser usados por micro e pequenos empreendedores fabris, comerciantes e prestadores de serviços, empresas de pesquisadores, capital de giro, microempresas, pequenas empresas e microempreendedores individuais, além de produtores da agricultura familiar incluídos no PAA Federal e PAA Municipal, Agricultura de Precisão ou Condomínios de Inseminação da Bacia Leiteira do Município, entre outros.

Os recursos também podem garantir obtenção de produtos ou equipamentos para a pesquisa e desenvolvimento de tecnologias; criação de protótipos; desenvolvimento de produtos ou serviços inovadores; direitos relativos à propriedade industrial referida na Lei nº 9.279/1996; linha de crédito para suporte financeiro a microempreendedores individuais e a micro e pequenas empresas afetadas pelas medidas determinadas pelo Poder Público municipal, a partir da vigência do Decreto nº 758/2020, que decretou situação de emergência no Município de Toledo, em razão da pandemia da Covid-19. Segundo o Projeto de Lei n° 64, a garantia prevista tem por objetivos fomentar o desenvolvimento local e regional, mediante estímulo à ampliação do acesso ao crédito para micro e pequenos empreendedores individuais, micro e pequenas empresas e produtores da agricultura familiar, com atuação no âmbito do Município de Toledo e região de influência. A proposição prevê ainda como meta possibilitar o incremento de outros benefícios, como suporte técnico e gerencial e menores taxas de juros em função da diluição do risco e viabilizar o desenvolvimento de uma cultura associativa entre os beneficiários.

Na votação em primeiro turno, no dia 17, sexta-feira, o vereador Leoclides Bisognin (foto) relatou aos demais vereadores contato mantido com o presidente da Garantioeste, Augusto Sperotto, onde ele informou a aprovação da instituição pelo Banco Central. Já Walmor Lodi lembrou a criação da Garantioeste em 2009 em Toledo a partir de modelo visto no Rio Grande do Sul e sua posterior multiplicação a outras cidades do Paraná. Outros vereadores também manifestaram-se destacando a entidade financeira e seu papel de aval de crédito e na votação a proposição foi aprovada por unanimidade pelos presentes, com exceção do presidente Antônio Zóio, que só vota em desempate. Em seguida o presidente ouviu os vereadores e definiu a segunda extraordinária para a votação final da proposta em função do recesso legislativo iniciado a partir da última sessão ordinária, no dia 15 de julho, quarta-feira.

Confira a íntegra da sessão extraordinária de segunda-feira em vídeo