Câmara aprecia R$ 313,6 mil para IPTU, saúde, casas-abrigo, folha e outros

por Paulo Torres publicado 06/11/2020 16h15, última modificação 10/11/2020 11h54
A Câmara de Toledo está apreciando proposição que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial de R$ 313.623,79 no orçamento-programa do Município de Toledo. A proposição foi apresentada no dia 5 de novembro e no Poder Legislativo ganhou a forma do Projeto de Lei n° 109, que após lido em plenário em sessão deve ser encaminhado às Comissões Permanentes para sua apreciação inicial. Pela proposição é feita uma suplementação orçamentária de R$ 312.745,79, além da abertura de crédito especial de R$ 878,00, com cancelamentos de R$ 313.623,79 em várias rubricas e contemplando contratação de empresa para distribuição dos boletos de IPTU, aquisição de bombas submersas, móveis e equipamentos para as unidades de saúde e locação de imóvel para o Conselho de Saúde, além de equipamentos diversos para as casas-abrigo, entre outros.
Câmara aprecia R$ 313,6 mil para IPTU, saúde, casas-abrigo, folha e outros

Câmara de Toledo recebeu o projeto do Poder Executivo no dia 5 de novembro

 

A Câmara de Toledo está apreciando proposição que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial de R$ 313.623,79 no orçamento-programa do Município de Toledo. A proposição foi apresentada no dia 5 de novembro e no Poder Legislativo ganhou a forma do Projeto de Lei n° 109, que após lido em plenário em sessão deve ser encaminhado às Comissões Permanentes para sua apreciação inicial, com a designação de relatores pelos respectivos presidentes e emissão de pareceres e sua votação pelos respectivos integrantes.

Na Mensagem n° 83, de 4 de novembro, que encaminhou a proposição à Câmara, através do seu presidente, Antônio Zóio, o prefeito Lucio de Marchi justifica a abertura de crédito orçamentário pela necessidade de uma série de adequações em várias pastas da administração toledana. Pela proposição é feita uma suplementação orçamentária de R$ 312.745,79, além da abertura de crédito especial de R$ 878,00, com cancelamentos de R$ 313.623,79 em várias rubricas visando atingir o valor de R$ 313.623,79 de crédito suplementar e especial.

Entre os setores contemplados com os recursos suplementados estão a a Secretaria da Fazenda e Captação de Recursos, visando a contratação de empresa para distribuição dos boletos de IPTU, além da Secretaria de Habitação, Serviços e Obras Públicas visando aquisição de bombas submersas a serem instaladas em chafarizes de rotatórias. Outra adequação orçamentária contempla a Secretaria da Saúde, para aquisição de móveis e equipamentos para as unidades de saúde, capacitação dos Conselheiros Municipais de Saúde e locação de imóvel para a Sede do Conselho de Saúde. Também a Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família foi contemplada com  adequação do orçamento visando a aquisição de equipamentos diversos para as casas-abrigo, além de diversas secretarias que têm propostas adequações dos orçamentos para atender despesas com folha de pagamento.

A justificativa do Projeto de Lei n° 109 aponta necessidade de dotação especial na Secretaria de Recursos Humanos, para aquisição de certificado e-CPF para os responsáveis pela elaboração de Laudos Técnicos Ambientais do Trabalho — LTCAT Perfil Profissiográfico Previdenciário — PPP; adequação do orçamento da Secretaria da Administração, para contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública (Licença Banco de Preços); inclusão de recurso no orçamento da Secretaria da Fazenda e Captação de Recursos, para pagamento de despesas de exercícios anteriores e adequação do orçamento da Secretaria da Fazenda e Captação de Recursos, para contratação de empresa para distribuição dos boletos de IPTU. A justificativa aponta ainda a necessidade de adequação do orçamento da Secretaria de Habitação, Serviços e Obras Públicas para aquisição de bombas submersas a serem instaladas em chafarizes de rotatórias; adequação do orçamento da Secretaria da Saúde, para aquisição de móveis e equipamentos para as unidades de saúde, capacitação dos Conselheiros Municipais de Saúde e locação de imóvel para a sede do Conselho de Saúde; adequação do orçamento na Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família, para aquisição de equipamentos diversos para as casas-abrigo e adequação do orçamento de diversas secretarias para atender despesas com folha de pagamento.