Câmara aprecia criação de 40 vagas na educação infantil para CMEIs

A Câmara de Toledo está apreciando proposição que cria 40 cargos no Quadro do Magistério Municipal de Toledo visando atender os CMEIs-Centros Municipais de Educação Infantil construídos mais recentemente ou em fase de conclusão. O Projeto de Lei nº 16, de 2019, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo e caso seja aprovado viabiliza o aproveitamento dos aprovados no concurso que perderia sua validade em maio. A primeira votação foi realizada na sessão de segunda-feira, dia 30, a segunda feita com acesso restrito devido à pandemia da Covid-19, e a proposição motivou duas rápidas manifestações dos vereadores e vereadoras.

A líder de Governo e ex-secretária da Educação Janice Salvador agradeceu a todos os vereadores e especialmente Albino Corazza, Ademar Dorfschmidt e Leandro Moura, presidente da CTA e relator, pela celeridade na apreciação da proposta, lembrando que cria 40 vagas para educação infantil num concurso que está vencendo em maio e foi uma ação bastante importante para a educação do município. Também o vereador Leoclides Bisognin abordou o tema, afirmando que embora integre grupo de risco na pandemia compareceu à Câmara para a reunião da CTA-Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos para apreciar o PL 16. A proposição na CTA foi votada no dia 26 de março e contou com os votos favoráveis dos vereadores Airton Savello, vice-presidente da CTA, Leoclides Bisognin, membro, além do relator e presidente Leandro Moura.

“Este relator, analisando o projeto e, conforme já apreciado e aprovado nas demais comissões, percebeu que a proposição traz a valorização do servidor público e este é um dos objetivos do Município, visto que a criação desses cargos é de grande importância para atender as necessidades destes e também de toda a população do Município de Toledo”, apontou o relator Leandro Moura em seu parecer, que no dia 26 teve votos favoráveis de Airton Savello e Leoclides Bisognin, além do próprio relator, que assim garantiram o quórum mínimo da reunião e viabilizaram que a proposição seguisse a plenário.

O Projeto de Lei nº 16, de 2019, do Poder Executivo, que “altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo”, foi encaminhado ao Poder Legislativo em 20 de fevereiro pelo prefeito Lucio de Marchi e no dia 27 foi lido em plenário e em seguida despachado pelo presidente da Câmara, Antônio Zóio, à apreciação das Comissões Permanentes. Inicialmente ele foi analisado na CLR quanto à legalidade e constitucionalidade. A relatora Marli do Esporte solicitou parecer jurídico e manifestou-se favorável no dia 17 de março, destacando que “pode-se realçar que o professor transmite o conhecimento, de modo que é essencial para a formação do ser humano”.

A relatora destacou o Ofício n°911/2019 da Secretaria Municipal de Educação, que apontou a necessidade de “ampliação das turmas de Educação Infantil em estruturas em andamento, entretanto, que não realizam o atendimento pois há falta de profissionais da carreira”. “Entende-se, portanto, que na fase de alfabetização, a criança, detentora de seu próprio conhecimento e bagagem, precisa de alguém capacitado para estimular e mediar esse processo. Desta forma, o estudante deve receber estímulos constantemente para aprender a questionar e a levantar hipóteses. Cabe ao professor fazer o aluno exercitar o raciocínio lógico, a criatividade, a imaginação e assim, alcançar os resultados”, apontou a relatora. O relatório teve votos favoráveis dos vereadores Renato Reimann, presidente; Leoclides Bisognin, vice-presidente; Gabriel Baierle, secretário, além do membro Vagner Delabio e da própria relatora, seguindo então à CFO-Comissão de Finanças e Orçamento, onde o vereador Ademar Dorfschmidt foi o relator. Seu parecer favorável teve seu próprio voto e também de Gabriel Baierle, vice-presidente; Renato Reimann, secretário e do membro Vagner Delabio em 24 de março, seguindo à CTA.

Após a votação em segundo turno em plenário, prevista para a segunda-feira, dia 6 de abril, a proposição segue à sanção do prefeito Lucio de Marchi e publicação, criando assim as condições legais para a convocação de mais professores aprovados no concurso do magistério para ocupar as vagas criadas e assim completar o quadro dos CMEIs-Centros Municipais de Educação Infantil existentes ou colocar em funcionamento novas unidades.