Audiência expõe folha em 49,8%, saúde com 25,8% e educação 21,97%

por Paulo Torres publicado 23/09/2020 16h05, última modificação 28/09/2020 15h31
A Câmara de Toledo realizou na quarta-feira, dia 23, a partir das 14h, a exposição à CFO-Comissão de Finanças e Orçamento da demonstração do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre, que abrange os meses de maio a agosto. As receitas atingiram R$ 411,65 milhões e as despesas com pessoal ficaram em 49,8%, enquanto os recursos para a educação atingiram 21,97% do previsto na Constituição, de 25%, enquanto a saúde recebeu R$ 25,8% das receitas previstas, contra uma obrigação constitucional de 15% e a dívida fundada ficou em R$ 104,3 milhões.
Audiência expõe folha em 49,8%, saúde com 25,8% e educação 21,97%

Audiência expôs os números das receitas municipais e transferências e principais despesas

Fotos: Paulo Torres/Decom/CMT

A Câmara de Toledo realizou na quarta-feira, dia 23, a partir das 14h, a exposição à CFO-Comissão de Finanças e Orçamento da demonstração doIMG_9650a.jpg cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre, que abrange os meses de maio a agosto. As receitas atingiram R$ 411,65 milhões e as despesas com pessoal ficaram em R$ 238,15 milhões, ou 49,8%, enquanto os recursos para a educação atingiram 21,97% do previsto na Constituição, de 25%, enquanto a saúde recebeu R$ 5,77 milhões, ou 25,8% das receitas previstas, contra uma obrigação constitucional de 15% e a dívida fundada ficou em R$ 104,3 milhões.

O secretário Balnei destacou ser a última exposição da atual gestão, agradecendo à CFO, Observatório Social, imprensa e colegas da gestão, afirmando ter sido um grande prazer ter estado à frente de uma equipe comprometida, série e que buscou fazer as coisas sempre da melhor maneira possível e sempre pensando em acertar. Também lembrou o servidor Nilson Liberatto, falecido recentemente de Covid-19, que participou como controlador no início da gestão e o trabalho agora desempenhado pela controladora Cleusa sempre a sério, na ponta da caneta, desejando que a seriedade continue. O secretário também expôs repasses de R$ 21,024 milhões com as complementações relacionadas à pandemia, as quais em sua maioria foram destinadas à folha de pessoal, apontando ainda que a Covid-19 originou despesas de R$ 16,3 milhões. A previsão de receitas era de R$ 657 milhões e foram realizadas R$ 411,65 milhões até agosto, ou 62,57%, o que representa 59,37% do previsto sem a Covid-19.

O prefeito Lucio de Marchi avaliou que o quadrimestre foi anormal por conta da pandemia que afeta a economia mundial e disse que como gestor público fez o que era possível fazer, mas o município não parou. Relatou que a reforma da Estação Rodoviária está 80% pronta, a escola em construção na Rua Vítor Hugo com Minas Gerais está em 21%, a Cozinha Social também está em andamento e no Parque Ecológico as calçadas atingiram 21% do projetado. Também falou da obra no canteiro central da Avenida Ministro Cirne Lima, que deve ser concluída no fim de semana, IMG_9643a.jpgdestacando ser uma obra caríssima que era esperada há 20 anos e que fica no subsolo. Disse que a nova usina de asfalto foi comprada por R$ 1,67 milhão e já está no pátio da Emdur e com a pedreira nova de basalto junto à PR-317 deve proporcionar uma economia significativa evitando o deslocamento até o britador no Arroio Marreco e o retorno com o CBUQ-Concreto Betuminoso Usinado à Quente-, a massa asfáltica, destacando que a antiga usina tinha 40 anos.

O prefeito destacou aos vereadores que apesar de toda a situação que estamos vivendo no país o limite prudencial está em dia e estamos pagando as nossas contas, destacando que foi o prefeito que menos pegou empréstimo, pagando R$ 37 milhões entre juros e capitalização, pegando R$ 22 milhões em financiamento, com quase R$ 14 milhões a mais de juros e amortizações. Lucio de Marchi também destacou os repasses ao Fapes-Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores, apontando que o ex-prefeito José Carlos Schiavinato e ele como vice repassaram R$ 8 milhões em 8 anos de aporte, enquanto o ex-prefeito Beto Lunitti e o vice Pelanka repassaram R$ 32 milhões em quatro anos e agora Lucio e seu vice Tita Furlan repassarão 82 milhões de aporte.

A exposição ao Poder Legislativo, prevista na chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, reuniu os vereadores da CFO, integrada pelo presidente Ademar Dorfschmidt, Renato Reimann, secretário e membros Vagner Delabio e Janice Salvador, com a ausência do vice-presidente Gabriel Baierle, contando ainda com o vereador Leoclides Bisognin, além do prefeito Lucio de Marchi, secretário da Fazenda Balnei Rotta, contador Milton Endler e controladora Cleusa Schmee Ullmann. Em seguida ao encerramento da audiência das contas municipais foi realizada a prestação de contas da Secretaria de Esportes e Lazer à CEC-Comissão de Educação, Cultura e Desportos, integrada pelos vereadores Janice Salvador, presidente; Marcos Zanetti, vice-presidente; Pedro Varela, secretário e membros Leandro Moura e Marli do Esporte.

Limites da LRF

As despesas totais com pessoal  devem respeitar os limites fixados pela LRF-Lei de Responsabilidade Fiscal, de 54% da RCL-Receita Corrente Líquida. Em relação a ela foi fixado índice de alerta, conhecido como Limite Prudencial, que é atingido quando a folha chega a 95% do permitido, ou 51,3% da RCL. A observação deste limite prevê providências progressivas, com a adoção de medidas como cortes de horas-extras e outras adaptações e remanejamentos como evitar a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique em aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, além de contratação. 

Nos municípios onde ocorre a extrapolação do limite de 54%, a Constituição Federal estabelece (parágrafos 3º e 4º do artigo 169) que o Poder Executivo deverá reduzir em, pelo menos, 20% os gastos com comissionados e funções de confiança. Caso não seja suficiente para voltar ao limite, o município deverá exonerar os servidores não estáveis. Se, ainda assim, persistir a extrapolação, servidores estáveis deverão ser exonerados. Neste caso, o gestor terá dois quadrimestres para eliminar o excedente, sendo um terço no primeiro, adotando as medidas constitucionais.


Confira em vídeo as duas audiências, da CFO sobre as contas e da CEC sobre  Esporte e Lazer

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