Vereadores apreciam 14 proposições em extraordinárias

A Câmara Municipal de Toledo realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira, dia 21, a partir das 9h, quando vai apreciar 14 proposições. Dentre as propostas em apreciação nas extraordinárias estão algumas já votadas e aprovadas em primeiro turno na sessão de segunda-feira, dia 18, casos do Projeto de Lei nº 158, Projeto de Lei nº 171 e Projeto de Lei nº 172 e o e Projeto de Lei nº 166. Na sexta-feira, dia 22, a partir das 9h, a Câmara Municipal realiza uma segunda sessão extraordinária onde apreciará em votação final as proposições aprovadas em primeiro turno na quinta-feira, dia 21 de dezembro.

As sessões extraordinárias devem limpar a pauta de proposições antes do início do recesso de fim de ano na Câmara Municipal de Toledo, no período de 26 de dezembro a 2 de janeiro de 2018.

A pauta da sessão extraordinária de quinta-feira, dia 21: *

SEGUNDO TURNO:

- Projeto de Lei nº 158, de 2017, de autoria do Poder Executivo, que altera o Código Tributário do Município de Toledo;

Projeto de Lei nº 171, de 2017, de autoria do Poder Executivo, que procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e a doação de bens ao Conselho da Comunidade da Comarca de Toledo;

Projeto de Lei nº 172, de 2017, de autoria do Poder Executivo, que procede à desafetação e autoriza a permuta de área integrante do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Toledo;

Projeto de Lei nº 166, de 2017, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei “R” nº 78/2017, que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo;

PRIMEIRO TURNO

Projeto de Lei nº 168, de 2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a legislação que instituiu o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar de Toledo;

Projeto de Lei nº 175, de 2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo;

Projeto de Lei nº 179, de 2017, de autoria do Poder Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo;

Projeto de Lei nº 180, de 2017, de autoria do Poder Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo;

Projeto de Lei nº 181, de 2017, de autoria do Poder Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo;

Projeto de Lei nº 182, de 2017, de autoria do Poder Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo;

Projeto de Lei nº 183, de 2017, de autoria do Poder Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo;

Projeto de Lei nº 184, de 2017, de autoria do Poder Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo;

Projeto de Lei nº 185, de 2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial;

Projeto de Lei nº 186, de 2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a legislação que procedeu à desafetação e autorizou a permuta de área integrante do patrimônio público municipal, situada no Loteamento Jardim Recanto, nesta cidade.

*Os projetos aprovados em primeiro turno na quinta-feira terão apreciação final na sexta-feira, dia 22.