Sessão lembra dia contra a violência à criança e vota reajuste a conselhos
Sessão com a presença de conselheiros tutelares lembrou data de combate à violência contra as crianças
A sessão da Câmara de Toledo na segunda-feira, dia 18 de maio, lembrou a passagem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra a Criança. A data foi lembrada pelo vereador Leandro Moura (Patriota), que usou a palavra para lembrar a menina Araceli e o trabalho dos conselhos tutelares na proteção à criança e ao adolescente. Outros vereadores também registraram a data e o trabalho dos conselheiros. Vários integrantes dos dois Conselhos Tutelares de Toledo acompanhavam a sessão, onde constava na pauta o Projeto de Lei nº 35, do Poder Executivo, que dispõe sobre a remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de Toledo para ser apreciado em primeira votação.
O vereador Leandro lembrou que a menina Araceli foi raptada, estuprada e morta nesta data e o crime até hoje permanece impune, apesar da sua natureza hedionda. Anos depois foi criada uma campanha que completa 20 anos agora e que luta em defesa dos direitos da criança e adolescente, tendo sido criada a data como Dia Nacional de Combate à Violência e Abuso contra a Criança. O vereador disse que é preciso assegurar o desenvolvimento da criança de forma segura e protegida, livre do abuso e exploração sexual e antecipou seu voto totalmente favorável ao Projeto de Lei nº 35, haja vista que na região os conselheiros de Toledo recebem o menor salário. Para o vereador esta lei traz um pouco de justiça para estas pessoas para que evitem se repetir situações de injustiça contra as crianças no Brasil.
A vereadora Janice Salvador (DEM), líder do Governo, usou a palavra para encaminhar a votação favorável ao Projeto de Lei nº 35 e destacou o trabalho das Comissões Permanentes que apreciaram a proposição – CLR-Comissão de Legislação e Redação, CTA-Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos e CFO-Comissão de Finanças e Orçamento -, e a celeridade com que fizeram e votaram seus pareceres para a proposição ir a plenário. Sabemos todos que os conselhos tutelares são instâncias importantes no processo de combate à violência e na preservação dos direitos das nossas crianças e adolescentes, disse ela. A vereadora destacou ainda que os conselheiros também passam por dificuldades e a incompreensão das pessoas, a crítica, especialmente quando atitudes mais firmes que precisam ser tomadas não são bem compreendidas, destacando que elas porém ocorrem em defesa dos direitos daqueles que não têm condições de se defender e precisam do apoio de nossas instituições. A vereadora lembrou por fim que a função causa ainda um desgaste emocional, pois os conselheiros trabalham com situações de conflito, com situações de estresse o tempo todo.
O vereador Leoclides Bisognin (MDB) manifestou-se para registrar o impressionante aumento da violência contra as mulheres no período de pandemia, com as pessoas mais tempo em casa, embora a situação não seja de responsabilidade destes conselhos. É absurdo pensar que aumentou, em algumas regiões, 50% as agressões às mulheres, disse ele, criticando que quem faz isto e dizendo que não é marido, pois é um bandido que fica em casa. Para o vereador o aumento exacerbado de agressões às mulheres pode mostrar que todo mundo está ficando louco, porque esta ansiedade deixa todo mundo louco, mas não é desculpa para uma situação como esta, pois a dona de casa trabalha fora e depois vem em casa e trabalha mais outras tantas horas e não deve passar por isto.
O Projeto de Lei nº 35 foi aprovado por maioria em primeira votação - com 16 votos favoráveis e uma abstenção -, e terá sua votação final na sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 25 de maio.
O 'Caso Araceli'
Araceli Cabrera Sánchez Crespo foi uma criança assassinada em 18 de maio de 1973, aos 8 anos de idade, em Vitória, ES, quando voltava da escola. Seu corpo foi encontrado somente 6 dias depois, desfigurado por ácido e com marcas de violência e abuso sexual. Três homens ligados a uma família influente foram acusados da morte e chegaram a ser condenados, sendo dois a 18 anos de cadeia cada e o terceiro a cinco anos, mas após recursos no Tribunal de Justiça acabaram tendo novo julgamento onde novo juiz os inocentou alegando falta de provas.
O dia do desaparecimento de Araceli, ao longo dos anos, passou a ser uma data para a sociedade lembrar de combater a violência contra as crianças.