Sessão aprova Código dos Animais e Programa de Plantas Medicinais

A sessão da Câmara de Toledo na segunda-feira, dia 4 de maio, aprovou em turno final o substitutivo ao Código Municipal de Proteção aos Animais e o projeto que institui o Profitoo-Programa Municipal de Plantas Medicinais e de Fitoterápicos de Toledo. O Projeto de Lei nº 146, que “institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Toledo”, foi proposto pelo Poder Executivo ainda em 2019 e motivou intensos debates ainda antes de sua proposição, mas também durante a apreciação na Câmara de Toledo. Ele chegou a ser pautado para votação em 27 de fevereiro, mas a mobilização de vários setores ligados a grandes animais, rodeios e Sociedade Rural motivou apresentação de requerimento de todos os vereadores pelo adiamento de discussão, retornando à Comissão Especial.

Após apresentação de substitutivo firmado por todos os vereadores o presidente da Comissão Especial, Vagner Delabio, designou Marcos Zanetti como relator e ele apresentou relatórios favorável ao substitutivo, o qual foi aprovado pelos membros Airton Savello e Pedro Varela, além do voto favorável do presidente e do próprio relator, seguindo ao plenário. No relatório Zanetti aponta que o debate abriu “a oportunidade de uma nova reavaliação das opiniões de vários segmentos da sociedade organizada interessadas neste projeto de lei”, posicionando-se favoravelmente ao substitutivo. O texto do projeto do Código de Proteção aos Animais foi aprovado em primeiro turno no último dia 27, sendo o projeto na forma do substitutivo aprovado em turno final na sessão de segunda-feira, dia 4 de maio.

Plantas e fitoterápicos

Já o Projeto de Lei nº 22, que institui o Profitoo-Programa Municipal de Plantas Medicinais e de Fitoterápicos de Toledo foi aprovado após tramitação mais tranquila. Após lido em plenário em 31 de março foi apreciado na CLR - Comissão de Legislação e Redação, sendo aprovado e seguindo tramitação. Em 14 de abril foi apreciado na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, com posicionamento favorável. Em 28 de abril a CSS - Comissão da Saúde, Seguridade Social e Cidadania apreciou o parecer da relatora, Olinda Fiorentin, que posicionou-se de forma “favorável, com ressalvas”.

A relatora na CSS apontou que a dispensação de medicamentos pode distribuir plantas medicinais em forma de plantas rasuradas (chás) e medicamentos fitoterápicos a partir de uma prescrição de um profissional de saúde capacitado. “Importante ressaltar que na Comissão de Legislação e Redação é solicitado parecer jurídico e que o mesmo sob número n°56/2020, expõe de forma clara e concisa que o "Município de Toledo deverá custear todas as despesas referentes ao Programa de que trata esta Lei, quando não houver repasse de recursos federais e estaduais para tal finalidade". Ela aponta ainda, porém, que o projeto "sequer menciona — ao menos — se há dotação orçamentária especifica para balizar este programa governamental". Ainda expõe que caberia à CFO a análise financeira-orçamentária, mas que sua apreciação “não traz em momento algum a análise financeira orçamentária sobre o projeto em questão, apenas apresenta parecer favorável”, assinalando que o posicionamento ocorre ”sem mencionar se há recursos para inclusão de tal programa e nem fala sobre a Lei Eleitoral”.

“De fato, esta relatora já se manifesta favorável à inclusão de novas Práticas Integrativas e Complementares em Saúde tendo em vista que Toledo tem sido referência no Programa Municipal de Plantas Medicinais e de Fitoterápicos”, assinala a relatora Olinda Fiorentin. Ressaltou porém que a Comissão de Saúde, Seguridade Social e Cidadania analisaria apenas o mérito do projeto, cabendo ao plenário discutir os apontamentos feitos, conforme o parecer, aprovado pela CSS em 28 de abril, com os votos favoráveis da relatora e vice-presidente da CSS, do presidente Ademar Dorfschmidt, da secretária Marly Zanete e dos membros Valtencir Careca e Edmundo Fernandes, encaminhando a proposição para tramitação final em plenário.

Confira todas as proposições na pauta da sessão de segunda, dia 4 de maio