Sessão aprova afetação de áreas em Vila Ipiranga e crédito de R$ 18 mi

por Paulo Torres publicado 28/02/2020 10h45, última modificação 28/02/2020 15h06
A Câmara de Toledo apreciou sete projetos em sessão ordinária realizada na quinta-feira, dia 27, devido aos festejos de Carnaval. Foram aprovados em turno final dois projetos por unanimidade, enquanto outros quatro foram aprovados também com unanimidade, mas em primeiro turno, e um sétimo projeto teve solicitado adiamento de sua votação. Foram aprovados em turno final o Projeto de Lei nº 172, de 2019, que faz a afetação de áreas do Município de Toledo no Loteamento “Foltz” e o Projeto de Lei nº 3, que autoriza a abertura de créditos orçamentários de R$ 18,64 milhões para 2020, ambos do Poder Executivo. Teve adiada sua votação o Projeto de Lei nº 146, de 2019, do Poder Executivo, que institui o Código Municipal de Toledo de Proteção aos Animais.
Sessão aprova afetação de áreas em Vila Ipiranga e crédito de R$ 18 mi

Sessão foi acompanhada por representantes de comitivas e rodeios, além de populares e lideranças

A Câmara de Toledo apreciou sete projetos em sessão ordinária realizada na quinta-feira, dia 27, devido aos festejos de Carnaval. Foram aprovados em turno final dois projetos por unanimidade, enquanto outros quatro foram aprovados também com unanimidade, mas em primeiro turno, e um sétimo projeto teve solicitado adiamento de sua votação após mobilização de entidades e profissionais. Foram aprovados em turno final o Projeto de Lei nº 172, de 2019, que faz a afetação de áreas do Município de Toledo no Loteamento “Foltz” e o Projeto de Lei nº 3, que autoriza a abertura de créditos orçamentários adicionais suplementar e especial de R$ 18,64 milhões para 2020, ambos do Poder Executivo. Teve adiada sua votação em primeiro turno o Projeto de Lei nº 146, de 2019, do Poder Executivo, que institui o Código Municipal de Toledo de Proteção aos Animais. Requerimento assinado por todos os vereadores foi apresentado e aprovado solicitando o adiamento da votação da proposta por três sessões, o que deve resultar na sua volta à pauta em 16 de março.

O Projeto de Lei nº 172, de 2019, do Poder Executivo, afeta áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo no Loteamento “Foltz”, em Vila Ipiranga. O loteamento abrange uma área de 35.620,00m2 localizada no Distrito de Vila Ipiranga. Pela proposição ficam afetados, ou fica definida a utilização, como bem de uso comum do povo uma área de 7.353,59m2 equivalente a 20,64% do total loteado, destinada às vias de circulação, enquanto outros 5.113,68m2, correspondentes a 14,36% da área loteada, são afetados como área de “uso institucional”. Já o Projeto de Lei nº 3 autoriza a abertura de créditos orçamentários adicionais suplementar e especial para 2020 de R$ 18,64 milhões, suplementando várias áreas da administração municipal. Os recursos contemplam rubricas orçamentárias como Fortalecimento da Infraestrutura da Atenção Especializada em Saúde, onde prevê R$ 4.147.475,97 para o item Equipamentos e Material Permanente na área de Saúde, onde também prevê R$ 3.306.696,29 para o item Equipamento e Climatização Hospital Regional, a partir de convênios com a Sesa – Secretaria Estadual da Saúde. A proposição também inclui transferência de recursos financeiros de cerca de R$ 2,3 milhões provenientes de diversas fontes, como convênios como Sedu. Itaipu e vários convênios para maquinários junto ao Mapa-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, entre outros. Ambos os projetos haviam sido aprovados por unanimidade em primeiro turno na sessão de 17 de fevereiro, a terceira sessão ordinária do ano de 2020, seguindo agora ao Poder Executivo para sanção e publicação.

Em primeiro turno foram aprovados, todos por unanimidade, quatro projetos. O Projeto de Lei nº 164, de 2019, do vereador Airton Savello, prevê a divulgação de informações referentes às obras públicas municipais paralisadas no sítio eletrônico oficial do Município de Toledo, enquanto o Projeto de Lei nº 169, de 2019, do Poder Executivo, altera o Código Tributário do Município de Toledo. Já o Projeto de Lei nº 4, de 2020, do Poder Executivo, autoriza a abertura de créditos adicionais suplementar e especial de R$ 3,885 milhões, sendo R$ 3,845 milhões de créditos adicionais suplementar e R$ 40 mil de crédito adicional especial. Entre as origens dos recursos estão R$ 100 mil previstos inicialmente na rubrica Reformas, Ampliação e Melhorias no Legislativo, no item Obras e Instalações, além de R$ 37.170,00 da rubrica Manutenção da Administração da Câmara Municipal, no item Equipamentos e Material Permanente para o exercício de 2020. o Projeto de Resolução nº 21, de 2019, da Mesa da Câmara, dispõe sobre a administração, definição de conceitos e procedimentos para levantamento de inventário, incorporação, baixa e controle dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Toledo. Os quatro projetos devem ter sua votação final na sessão do dia 2 de março, segunda-feira.

Confira todas as proposições na pauta da sessão de quinta, dia 27

 

 

 

 

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