Sessão aprecia travessias em escolas, crédito e homenagem, entre outros

A sessão da Câmara de Toledo na segunda-feira, dia 18 de novembro, aprovou em turno final quatro projetos de leis e um de resolução, prevendo travessias elevadas em escolas e CMEIs, ampliação de prazo e nova sede para o 19° Batalhão da PM, créditos adicionais de R$ 1,8 milhão para atender a Câmara e secretarias, incluindo reforma do Estádio Municipal 14 de Dezembro, urbanização do Parque Industrial Abramo Rottava e adequação do Programa Orçamento do Povo e ainda o que outorga a Medalha Willy Barth ao atleta Lucas Loh. A sessão foi a segunda realizada após mudança do Regimento Interno que inverteu a pauta, antecipando a apreciação dos projetos de leis e resoluções na Ordem do Dia visando facilitar o acompanhamento pelo público.

A sessão também apreciou uma série de projetos em primeiro turno, sendo um que altera o Estatuto dos Servidores Municipais, outro que define critérios e valores do cofinanciamento municipal da Política de Assistência Social destinado às entidades sem fins lucrativos que integram a Rede Socioassistencial e ainda um para abertura de crédito orçamentário adicional suplementar, todos aprovados. Já o projeto do Poder Executivo que desafetava e autorizava a alienação de bens imóveis municipais no Loteamento Industrial João Bortolotto foi rejeitado, enquanto o recurso de vários vereadores contra deliberação conclusiva da Comissão de Legislação e Redação em aprovar o Projeto de Resolução nº 16 teve adiada sua discussão e votação.

 Confira a pauta e as principais deliberações da sessão da Câmara:

1 - Projeto de Lei nº 73 de 2019 
Autor: Gabriel BaierleDispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de travessia elevada para pedestres nas vias públicas, em frente a escolas e CMEls.
Matéria aprovada em 2º turno

2 - Projeto de Lei nº 150 de 2019 
Autor: Poder Executivo Municipal - PrefeitoAltera dispositivo da Lei "R" nº 60/2013 e fixa novo prazo para cumprimento de encargo pelo Estado do Paraná.
Matéria aprovada em 2º turno

3 - Projeto de Lei nº 157 de 2019 
Autor: Poder Executivo Municipal - PrefeitoAutoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Matéria aprovada em 2º turno

4 - Projeto de Resolução nº 20 de 2019 
Autor: MesaOutorga Medalha Willy Barth a Lucas Eduardo Lóh.
Matéria promulgada

5 - Projeto de Lei nº 143 de 2019 
Autor: Poder Executivo Municipal - PrefeitoAltera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Matéria aprovada em 1º turno

6 - Projeto de Lei nº 153 de 2019 
Autor: Poder Executivo Municipal - PrefeitoDefine critérios e valores do cofinanciamento municipal da Política de Assistência Social, destinado aos Serviços Socioassistenciais Tipificados Nacionalmente e de Caráter Continuado, realizados no Município de Toledo, através das entidades privadas sem fins lucrativos que compõem a Rede Socioassistencial.
Matéria aprovada em 1º turno

7 - Projeto de Lei nº 163 de 2019 
Autor: Poder Executivo Municipal - PrefeitoAutoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Matéria aprovada em 1º turno

8 - Projeto de Lei nº 151 de 2019 
Autor: Poder Executivo Municipal - PrefeitoProcede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio público municipal, situados no Loteamento Industrial João Bortolotto, nesta cidade, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização.
Matéria rejeitada

9 - Recurso nº 2 de 2019 
Autores: Ademar Dorfschmidt, Antonio Zóio, Corazza Neto, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin À deliberação conclusiva da Comissão de Legislação e Redação em aprovar o Projeto de Resolução nº 16, de 2019.
Adiada discussão/votação