Vereadores visitam MP e terrenos no Coopagro e Pancera

por Paulo Torres publicado 04/08/2021 11h45, última modificação 10/08/2021 15h20
Está sendo apreciada na Câmara de Toledo uma proposta de permuta de imóveis no bairro Coopagro por terrenos no bairro Pancera, junto à área destinada à Apae e a Escola Municipal Antônio Scain. As Comissões Permanentes e vereadores estiveram em visita aos bairros para analisar a proposição, que também mobilizou os legisladores até o Ministério Público, o qual poderá liberar recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente para concretizar um projeto de educação ambiental na área prevista. A proposta consta no Projeto de Lei nº 80, que desafeta e autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e a afetação dos bens – afetar é definir a finalidade de uso do bem - a serem recebidos pelo Município de Toledo. Em primeira votação a proposta foi aprovada por unanimidade.
Vereadores visitam MP e terrenos no Coopagro e Pancera

Vereadores visitaram a área no Coopagro e também a do Pancera

 

Foto 5.jpgEstá sendo apreciada na Câmara de Toledo uma proposta de permuta de imóveis no bairro Coopagro por terrenos no bairro Pancera, junto à área destinada à Apae e a Escola Municipal Antônio Scain. As Comissões Permanentes e vereadores estiveram em visita aos bairros para analisar a proposição, que também mobilizou os legisladores até o Ministério Público de Proteção ao Meio Ambiente(foto ao lado), o qual poderá liberar recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente para concretizar um projeto de educação ambiental na área prevista.

O Projeto de Lei nº 80, que desafeta e autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e a afetação dos bens – afetar é definir a finalidade de uso do bem - a serem recebidos pelo Município de Toledo, teve como relator na CLR-Comissão de Legislação e Redação o vereador Valdomiro Bozó. Ele usou a tribuna na sessão de segunda-feira para relatar as tratativas a respeito durante a apreciação pelas Comissões Permanentes.

O relator Valdomiro Bozó esteve em visita aos terrenos no Coopagro juntamente com os demais vereadores da CLR e o relator do projeto na CDU-Comissão de Desenvolvimento Urbano, Chumbinho Silva. A CLR analisa a constitucionalidade e legalidade dos projetos que dão entrada na Câmara e é integrada pelos vereadores Marcelo Marques, presidente; Professor Oséias, vice-presidente;Foto 4.jpg Gabriel Baierle, secretário; e membros Jozimar Polasso e Valdomiro Bozó.

Os vereadores visitaram em junho os três terrenos no Coopagro (foto abaixo), com total de 1.142m2, e o relator na CLR disse que são terrenos bons, aptos a construir, tendo visitado porque os outros três – que medem 3,2 mil m2 e estão localizados no Pancera -, são terrenos de reserva. Os vereadores também reuniram-se com o promotor do Meio Ambiente Giovani Ferri (foto acima), que segundo o vereador Bozó se colocou à disposição para aproveitamento da área, com orçamento do Fundo Municipal do Meio Ambiente. O relator disse ainda que também manteve contato com o servidor Norisvaldo Penteado (foto ao lado), que se disponibilizou para a confecção de projeto de aproveitamento da área, que se for municipal pode ser usada em 50%. Valdomiro Bozó disse na tribuna que um parque ali atenderia os bairros Pancera e Filadélfia, que está esquecido há vários anos, além de poder atender também o pessoal da Apae, que estará instalada ao lado. Na mensagem que acompanhou o projeto o prefeito Beto Lunitti relata a intenção de desenvolver nos três imóveis, lindeiros também à área da Escola Municipal Antônio Scain, atividades de educação ambiental.

Foto 1.jpgO Projeto de Lei n° 80 foi aprovado por unanimidade em primeira votação na segunda-feira, dia 2 de agosto, e deve ter sua votação final na próxima segunda-feira, dia 9.

 

Onze projetos

A sessão de segunda-feira marcou o retorno das sessões ordinárias da Câmara de Toledo após o recesso legislativo nacional. Na abertura da sessão o Pequeno Expediente teve a leitura de onze Projetos de Leis, que assim iniciam sua tramitação no Poder Legislativo. São dez projetos do Poder Executivo – PLs 99, 100, 101, 102, 104 e 105, 106, 107 e 108 -, além do Projeto de Lei n° 103, do vereador Gabriel Baierle, que institui serviço com recompensa por informações que auxiliem nas investigações e punições de crimes contra o meio ambiente, o “Dedo-Duro Ambiental”. Na Ordem do Dia a sessão votou e aprovou em primeira votação o Projeto de Lei nº 80, do Poder Executivo, que “procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Toledo” e o Projeto de Lei nº 92, do vereador Leoclides Bisognin, que “altera a Lei “R” nº 74, de 5 de setembro de 2017, que declara de utilidade pública a Associação Controle Total Wheeling Toledo”. Também foi apreciado o Projeto de Resolução n° 6, da Mesa Diretora da Câmara, que referenda termo de convênio celebrado entre o Município de Toledo e a União Toledana das Associações de Moradores – Utam para apoios à entidade com a cedência de um servidor neste ano e em  2022.