Sessão aprecia créditos de R$ 7,64 mi, faltas de edis, reajuste de conselhos e parceria

por Paulo Torres publicado 15/05/2020 11h40, última modificação 19/05/2020 14h22
A sessão da Câmara na segunda-feira, dia 18, aprecia em turno final o Projeto de Lei nº 34, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementar e especial de R$ 7,64 milhões no orçamento do Município de Toledo e o Projeto de Resolução nº 2, da Mesa da Câmara, sobre as faltas às sessões ou às reuniões das comissões dos parlamentares que se enquadrem no grupo de risco para a Covid-19 ou integrem o COE-Comitê de Operações de Emergência. Em primeira votação serão apreciados o Projeto de Lei nº 35, do Poder Executivo, sobre a remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares e o Projeto de Resolução nº 3, da Mesa Diretora, que referenda cooperação entre a UTFPR, a Funtef-PR e o Município de Toledo no Programa Cidades Inteligentes.
Sessão aprecia créditos de R$ 7,64 mi, faltas de edis, reajuste de conselhos e parceria

Dois projetos lidos na sessão do dia 4 têm votação na segunda-feira

 

A sessão da Câmara de Toledo na segunda-feira, dia 18 de maio, aprecia em turno final o Projeto de Lei nº 34, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementar e especial de R$ 7,64 milhões no orçamento do Município de Toledo e o Projeto de Resolução nº 2, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre as faltas às sessões ou às reuniões das comissões dos parlamentares que se enquadrem no grupo de risco para a Covid-19 ou integrem o COE-Comitê de Operações de Emergência. Em primeira votação serão apreciados o Projeto de Lei nº 35, do Poder Executivo, que dispõe sobre a remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de Toledo e o Projeto de Resolução nº 3, da Mesa Diretora da Câmara, que referenda termo de cooperação técnica entre a UTFPR, a Funtef-PR e o Município de Toledo visando a realização do Programa Cidades Inteligentes. Confira a pauta da sessão aqui.

O projeto de Resolução nº 2, da Mesa da Câmara, foi aprovado em primeiro turno na sessão do dia 11 de maio, quando recebeu uma emenda substitutiva que ampliou as justificativas de faltas às sessões e reuniões das Comissões Permanentes sem sanção pecuniária também aos vereadores integrantes do COE-Comitê de Operações de Emergência. Anteriormente o projeto previa a justificativa apenas aos vereadores integrantes de grupo de risco para a pandemia da Covid-19, que inclui pessoas com mais de 60 anos ou que possuam comorbidades. Os dois projetos devem ser submetidos a uma segunda votação na sessão do dia 18 de maio.

O Projeto de Lei nº 34 é de autoria do Poder Executivo e autoriza abertura de créditos orçamentários no valor de R$ 7,64 milhões, sendo R$ 6.040.347,34 no orçamento da administração direta e R$ 1,6 milhão no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito. A proposição inclui ainda crédito adicional especial no valor de R$ 551.654,03 no orçamento do Fapes-Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores, devido a um entendimento do Tribunal de Contas no sentido de que o fundo estaria bancando despesas que caberiam à folha salarial. O projeto propõe assim o cancelamento no orçamento do Fapes de despesa de R$ 551.654,03, transformada no devido crédito, além de um crédito de R$ 1.168.471,80 oriundo do Apoio Financeiro aos Municípios – AFM.

o Projeto de Lei nº 35, que dispõe sobre a remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de Toledo, foi lido na sessão de 4 de maio, seguindo às Comissões Permanentes. Ele estabelece o reajuste de R$ 2.711,39 para R$ 3,5 mil, já incluído o INPC-Índice Nacional de Preços ao Consumidor de 4,48% acumulado em 2019. A proposta tem por base comparativo com outros 13 Conselhos Tutelares, sendo 11 da região e ainda Guarapuava e Umuarama. Na mensagem que acompanhou a proposição à Câmara de Toledo o prefeito Lucio de Marchi justifica que já há algum tempo os conselheiros estão solicitando revisão de sua remuneração, por ficar bem abaixo de outros conselhos da região. Ele aponta que considerou parecer jurídico e ela ainda ficará abaixo da média da região se considerados municípios de porte semelhante ao de Toledo. Atualmente os conselheiros na região recebem em Cascavel R$ 5.455,00, Foz do Iguaçu R$ 4.420,07 e Marechal Rondon R$ 3.330,00.

 

Cidades Inteligentes

O Projeto de Resolução nº 3, da Mesa Diretora da Câmara, referenda termo de cooperação técnica entre a UTFPR, a Funtef-PR e o Município de Toledo visando a realização do Programa Cidades Inteligentes. O termo de cooperação em apreciação na Câmara envolve a Secretaria do Desenvolvimento Ambiental e Saneamento da Prefeitura de Toledo e a Funtef-Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da UTFPR, tendo sido assinado pelo prefeito de Toledo, Lucio de Marchi, e o diretor do campus da UTFPR em Toledo, professor Rodolfo Eduardo Vertuan, além do diretor superintendente da Funtef, professor Humberto Remigib Gamba. O acordo de parceria prevê o apoio institucional para realização do Programa Cidades Inteligentes, através do monitoramento da qualidade da água dos corpos hídricos superficiais, o monitoramento dos parâmetros de qualidade do ar, o rastreamento de odores e o monitoramento dos caminhões da coleta seletiva.

O acordo de parceria a ser desenvolvido no município de Toledo prevê o projeto, implantação e manutenção de uma rede de longo alcance e baixa potência, com a tecnologia LoRaWAN, na área urbana do município. LoRa é uma tecnologia de rádio frequência que permite comunicação a longas distâncias com consumo mínimo de energia. Baseia-se em uma rede com topologia estrela, similar a uma rede de telefonia celular. Os módulos enviam e recebem dados de gateways – em português, portais, que são passagens entre dois ambientes distintos -, específicos que os encaminham via conexão IP para servidores locais ou remotos. É um processo similar às redes wifi – sem fio -, mas com alcance muito maior.

O Programa Cidades Inteligentes propõe o projeto e desenvolvimento de sistemas para monitoramento da qualidade da água dos corpos hídricos superficiais, o monitoramento dos parâmetros de qualidade do ar, o rastreamento de odores e o monitoramento dos caminhões da coleta seletiva. Todos esses sistemas fazem uso da rede LoRaWAN-Long Range Wide Area Network (LoRaWAN protocol) para enviar e receber dados via Internet. Portanto, a operacionalização da rede é o primeiro importante passo para a concretização dos demais projetos do Programa Cidades Inteligentes. Destaca-se ainda que a rede pode ser útil a diversos outros projetos que venham a ser propostos pelo município, empresas e universidades.