Reunião aberta reavalia projeto do Código de Proteção dos Animais

por Paulo Torres publicado 03/03/2020 10h55, última modificação 10/03/2020 09h24
A Câmara de Toledo está reavaliando o Projeto de Lei nº 146, de 2019, do Poder Executivo, que institui o Código Municipal de Toledo de Proteção aos Animais. A proposição foi proposta pelo Poder Executivo e enviada à Câmara pelo prefeito Lucio de Marchi através da Mensagem nº 89, de 23 de setembro de 2019, e seria votada em primeiro turno em sessão ordinária realizada na quinta-feira, dia 27 de fevereiro, mas um requerimento assinado por todos os vereadores e aprovado por unanimidade solicitou o adiamento da votação em primeiro turno por três sessões. Na segunda-feira, dia 2, uma reunião dos vereadores com diversos segmentos e autoridades interessados na proposta recolheu sugestões e debateu aspectos visando a apresentação de uma emenda coletiva ao Projeto de Lei nº 146.
Reunião aberta reavalia projeto do Código de Proteção dos Animais

Reunião foi conduzida pela Comissão Especial que apreciou o Projeto de Lei n° 146

 

 

A Câmara de Toledo está reavaliando o Projeto de Lei nº 146, de 2019, do Poder Executivo, que institui o Código Municipal de Toledo de Proteção aos Animais. A proposição foi proposta pelo Poder Executivo e enviada à Câmara pelo prefeito Lucio de Marchi através da Mensagem nº 89, de 23 de setembro de 2019, e seria votada em primeiro turno em sessão ordinária realizada na quinta-feira, dia 27 de fevereiro, mas um requerimento assinado por todos os vereadores e aprovado por unanimidade solicitou o adiamento da votação em primeiro turno por três sessões. Na segunda-feira, dia 2 de março, a partir das 9h, uma reunião dos vereadores com diversos segmentos e autoridades interessados na proposta recolheu sugestões e debateu aspectos visando a apresentação de uma emenda coletiva ao Projeto de Lei nº 146.

O encontro na Sala de Reuniões da Câmara a partir das 9h reuniu os vereadores que integraram a Comissão Especial Vagner Delabio, presidente; Marcos Zanetti, relator e os membros Airton Savello, Leandro Moura e Pedro Varela, além dos vereadores Gabriel Baierle, Janice Salvador, Leoclides Bisognin e Marli do Esporte. Também participaram a Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente, Sociedade Rural de Toledo, Afocato-Associação dos Focinhos Carentes de Toledo, Conselho Regional de Medicina Veterinária em Cascavel, Núcleo Setorial de Pet Shops da Acit e Conselho de Proteção aos Animais, além de representantes de comitivas e promotores de rodeios. O promotor do Meio Ambiente Giovani Ferri afirmou que Toledo tem uma elevação nos casos de maus tratos de animais e que a proposta do Código de Proteção vem de uma discussão de mais de quatro anos, integrando um verdadeiro pacote a respeito. O promotor disse que esta construção que vem sendo feita visa a proteção da comunidade e que 95% de suas propostas são acertadas, enquanto cerca de quatro pontos precisam de ajustes. Neste sentido ele apontou que os artigos 61 e 62 do projeto já são tratados pelas leis federais 10.519 e a 13.364, de novembro último, devendo por isso ser eliminados.

O projeto do Código Municipal de Toledo de Proteção aos Animais, formalizado no Projeto de Lei n° 146, foi apresentado em 23 de setembro de 2019, acompanhado de Mensagem do Poder Executivo onde o prefeito Lucio de Marchi apontou quanto à proposta encaminhada que ela “foi objeto de estudo e análise no âmbito do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e aprovado em duas audiências públicas, realizadas nos dias 7 de junho e 3 de julho de 2019". Após a reunião na segunda-feira na Câmara o ex-relator Marcos Zanetti, que teve seu parecer aprovado por unanimidade na Comissão Especial em 19 de fevereiro, encerrando assim os trabalhos, disse que os vereadores devem realizar nova reunião no dia 9 de março, segunda-feira, a partir das 8:30h, para apreciar as alterações sugeridas na reunião deste dia 2 de março.

A reunião na Câmara de Toledo na segunda-feira, dia 2 de março, contou com as presenças da veterinária Maria Cecília Rorig, do Conselho de Proteção ao Animais; Daniel Augusto Schilke, presidente da Sociedade Rural de Toledo; Maria Lúcia Gollmann, vice-presidente da Afocato; do promotor Giovani Ferri, da Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente; da veterinária Vanessa Banes, do Conselho Regional de Medicina Veterinária em Cascavel; de Marlei Bonstrup, do Núcleo Setorial de Pet Shops da Acit e da advogada Cláudia Maria Fernandes, do Conselho de Proteção aos Animais, entre outras autoridades e lideranças.IMG_8642a.JPG

 

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