Projeto prevê criação de 35 cargos de médicos, farmacêuticos e enfermeiros
Proposição do Poder Executivo foi lida na sessão do dia 6 e despachada às Comissões Permanentes para apreciação inicial
A Câmara de Toledo está apreciando a criação de 35 novos cargos de médicos, técnicos de enfermagem, farmacêuticos e enfermeiros para reforçar o atendimento da área de saúde frente à pandemia da Covid-19, causada pelo vírus Sars-Cov-2 e à epidemia de dengue. A proposição foi encaminhada pelo prefeito Lucio de Marchi em 31 de março com pedido de urgência, lida em plenário no dia 6 de abril e encaminhada às Comissões Permanentes pelo presidente da Câmara, Antônio Zóio, para a apreciação inicial. Na sessão de segunda-feira, dia 13, a líder de Governo Janice Salvador lembrou que está na Casa projeto para contratação de profissionais de saúde e pediu apoio aos vereadores na sua tramitação, citando Leoclides Bisognin, Ademar Dorfschmidt e Leandro Moura para que apresentem pareceres antecipados nas Comissões Permanentes porque ele visa contratação de enfermeiros e médicos. As Comissões Permanentes começaram a ser recompostas em reunião na manhã de segunda-feira para rever a proporcionalidade partidária de acordo com a reacomodação ocorrida até 3 de abril.
O Projeto de Lei n° 29 “altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os Servidores de Toledo”, criando 35 novos cargos, sendo dez cargos de médico T-4, clínico geral; cinco cargos de enfermeiro T-8 ESF; dez de farmacêutico bioquímico e dez de técnico em enfermagem no Grupo Ocupacional B-5. “Em virtude das medidas determinadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo Coronavírus (Covid-19) e diante do aumento dos casos de dengue, a Secretaria da Saúde do Município necessita ampliar o seu quadro de pessoal para atendimento da demanda relacionada àquelas ações e aos demais serviços no âmbito da saúde pública”, argumenta o prefeito na Mensagem n° 23, de 30 de março, que acompanhou a proposição ao Poder Legislativo.
Em 6 de abril lido a proposição foi lida em plenário e em seguida despachada pelo presidente da Câmara, Antônio Zóio, encaminhada à CLR-Comissão de Legislação e Redação para análise de sua legalidade e constitucionalidade e à CFO-Comissão de Finanças e Orçamento para apreciação quanto a seu impacto financeiro. Demonstrativo que acompanhou o projeto à Câmara aponta que o Município de Toledo tem RCL-Receita Corrente Líquida prevista de R$ 497,9 milhões neste exercício a partir da evolução das receitas e repasses constitucionais e utilizaria 50,46% para 2020 em gastos com pessoal, caindo a 49,05% para 2021, com gastos mensais de R$ 513.965,80 com pessoal pelo projeto. O gasto previsto baseia-se numa projeção feita a partir da folha de julho multiplicada por 13,33, correspondente a doze meses do exercício de 2020 mais 13° salário, um terço de abono de férias, 4% de reposição para março de 2020 e 0,5% para avanços de carreira.
“Tendo em vista a existência de aprovados em concursos públicos para as quatro carreiras mencionadas acima, sem que se tenha vagas suficientes disponíveis no Plano de Cargos para nomeações de acordo com a necessidade agora verificada, principalmente em decorrência do aumento acentuado do número de casos de dengue e das ações de prevenção e combate à doença ocasionada pelo Coronavírus (Covid-19)”, solicita o prefeito à Câmara na Mensagem n° 23, onde pede ainda que a proposição tramite em regime de urgência, conforme dispõe o artigo 32 da Lei Orgânica do Município. O texto legal prevê que “O Prefeito Municipal poderá solicitar urgência para que haja apreciação e deliberação final sobre projetos de sua iniciativa.” No parágrafo primeiro estabelece ainda que “Se, no caso do caput deste artigo, a Câmara não se manifestar, em até trinta dias, sobre a proposição, será esta incluída na ordem do dia, sobrestando-se a deliberação quanto aos demais assuntos, para que ultime a votação.”, ressalvando porém no parágrafo segundo que “O prazo fixado no parágrafo anterior não corre no recesso legislativo nem se aplica aos projetos de códigos, estatutos e leis complementares e às propostas de emendas à Lei Orgânica.”