Projeto prevê apoio de R$ 4,199 mi a parceria Hoesp-PUCPR

A Câmara de Toledo está apreciando o Projeto de Lei n° 124, que “autoriza o Executivo municipal a firmar Contrato de Parceria, resultante de Memorando de Entendimentos, com a Associação Paranaense de Cultura – APC, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR – Campus Toledo, e com a HOESP – Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná, e a cumprir as obrigações a serem nele atribuídas ao Município de Toledo”.

A proposição, de autoria do Poder Executivo, foi encaminhada à Câmara no dia 3 de dezembro pelo prefeito Lucio de Marchi, em regime de urgência, e no dia 8 o presidente da Câmara, Antônio Zóio, determinou a formação de Comissão Especial para encaminhar sua apreciação. Os blocos e partidos designaram os vereadores para compor a Comissão Especial, que tem como membros Leoclides Bisognin pelo Bloco Unidos por Toledo; Leandro Moura pelo Patriota; Janice Salvador pelo DEM; Vagner Delabio pelo PSD e Genivaldo Paes pelo PL, sendo escolhido como presidente a vereadora Janice Salvador, que designou no dia 9 Vagner Delabio como relator.

Delabio apresentou parecer favorável no dia 10, apontando que os investimentos de responsabilidade do Município para viabilizar a negociação em questão totalizam R$ 4.199.089,03. São R$ 3.597.743,76 para a abertura do prolongamento da Avenida União e da Rua Ida Becker e a implantação da respectiva infraestrutura e R$ 601.345,27 para a execução das obras e serviços nas áreas internas (acesso, circulação e estacionamento) da sede da PUCPR — Campus Toledo e de seu Hospital Veterinário. Segundo o relator, a previsão orçamentária para a realização das despesas de responsabilidade do Município, se obtida a aprovação do Legislativo para a celebração da parceria, deverá ser incluída nos orçamentos dos próximos anos através de dotações específicas para os investimentos, observado o cronograma estabelecido para as respectivas obras. O relator aponta que “São inquestionáveis os benefícios e resultados positivos que, da formalização de tal parceria, resultarão para a população de Toledo e da região, principalmente no que tange ao atendimento de saúde a ser prestado no novo Hospital da HOESP aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e demais.” O parecer foi votado e aprovado por unanimidade no dia 10 pela Comissão Especial.

A proposta tem por base Memorando de Entendimento em 23 de novembro entre a APC/PUC e a Hoesp e que motivou inicialmente contato com a Coopagro visando obtenção da área necessária junto à cooperativa. A resposta porém foi negativa diante da utilização da área verde para amortização do impacto das atividades de sua unidade toledana de grãos e da excessiva proximidade que haveria entre a unidade hospitalar e a atividade cerealista sem o espaço arborizado. Já a PUCPR foi procurada em seguida e

respondeu positivamente, propondo porém à Hoesp o Memorando de Entendimento com a previsão de obras de infraestrutura no campus e Hospital Veterinário como compensação pela cedência da área de 50 mil m².

O Projeto de Lei n° 124 foi aprovado em primeira votação na sessão ordinária de terça-feira, dia 15, e incluído na pauta de sessão extraordinária prevista para esta sexta-feira, dia 18 de dezembro.