Prefeito expõe contas finais de 2012 à Câmara
Audiência na Câmara expôs as contas finais do ano de 2012 de Toledo
A Câmara de Vereadores recebeu nesta quinta-feira, dia 28, o prefeito Luís Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt, que prestou contas do último quadrimestre de 2012 da administração municipal, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na exposição aos vereadores e respondendo questionamentos o prefeito disse que o Município está praticamente no limite prudencial de gastos com pessoal e é sua responsabilidade de governante tomar medidas para as contas serem bem conduzidas e escapar do limite percentual de gastos com folha. Ele porém assumiu compromisso com a comunidade de não adotar aumento abusivo de impostos, no caso, o IPTU, e de fazer uma caminhada no sentido de buscar a receita onde efetivamente está. Acompanhado do secretário da Fazenda, Neuroci Frizzo, além de outro assessores, o prefeito lembrou que as contas apresentadas são da gestão anterior e disse ao final que o seu desafio e do secretário na próxima audiência é trazer bons números, “porque serão os nossos números”.
O prefeito defendeu
que a população peça a nota fiscal e anunciou o lançamento da
Catequese da Cidadania no dia 5 de março, às 18:30h, na Prefeitura
de Toledo, que incluirá entre seus temas a consciência tributária.
Na audiência as receitas demonstradas atingiram R$ 291,22 milhões,
atingindo 95,58% dos valores estimados. Já a dívida consolidada
atingiu R$ 34,165 milhões, ou 15,76% das receitas correntes
líquidas. A despesa bruta com pessoal chegou a R$ 114,44 milhões,
ou R$ 110,22 milhões pelos critérios legais de gastos na área, ou
50,85%, enquanto o limite prudencial seria de 51,3%, ou R$ 111,19
milhões. O prefeito anunciou ainda que a dívida com o Fapes-Fundo
de Pensões e Aposentadorias dos Servidores é de R$ 224 milhões e
que já depositou a parcela de R$ 4,85 milhões das parcelas que lhe
cabem, frisando que o fundo “é dinheiro sagrado, é do servidor”.
O tema motivou questionamentos do vereador Lúcio de Marchi sobre até
quando será paga a dívida e quem a contraiu. O servidor Luiz
Gilberto Birck lembrou que na década de 90 muitos municípios
criaram fundos de previdência, mas depois sacaram o dinheiro, como
foi feito em Toledo através de projeto de lei aprovado pelos
vereadores. Em 2002 o Fapes foi criado com contribuição de 11% do
funcionário e 21% da parte patronal e em 2012 recebeu 6% da folha de
aporte anual, mas em 2013 passará a 8,33% e em 2038 deverá atingir
52% dos gastos com a folha.
O vereador Luís Fritzen disse estar satisfeito com os dados e a demonstração, elogiando a administração por manter técnicos da área. Ele destacou que ao contrário do que diziam que o orçamento era peça de ficção as receitas atingiram 97,52% da previsão e 102,96% da previsão atualizada. Ele disse sobre o Fapes que seu saldo inicial na criação era zero e já atinge R$ 91 milhões, contando com recursos do INSS, para quem muitos recolheram antes de aderir ao Fapes. Vários vereadores participaram da audiência e Tita Furlan destacou a necessidade de atrair novas empresas para elevar as receitas municipais. Neudi Mosconi lembrou que entre 1992 e 96 foi constituída uma força-tarefa de servidores para elevar as receitas e que reviu situações que prejudicavam os cofres toledanos, apontando que isso poderia elevar as receitas no curto prazo. O prefeito disse que não pretende ficar caçando bruxa mas quer trocar experiências com o ex-secretário da Fazenda Raul Baltazar, que acompanhou a audiência, além de estudar um acompanhamento das despesas com cartões de crédito. Ele defendeu que sejam pagos os impostos municipais correspondentes, pois chegará um momento em que os órgãos de controle farão o cruzamento de dados e constatarão as pendências e será cobrado um montante maior.
A audiência da Comissão de Finanças e Orçamento foi presidida interinamente pelo vice-presidente Ademar Dorfschmidt (PMDB), contando ainda com as presenças do secretário Marcos Zanetti (PT) e dos membros Eudes Dallagnol (PP) e Neudi Mosconi (Bloco Parlamentar PDT/PR/PV). Também acompanharam a audiência os vereadores Genivaldo Paes, Lúcio de Marchi, Tita Furlan, Sueli Guerra, Expedito Ferreira, Luís Fritzen e Vagner Delabio.