Prefeito expõe contas à Câmara e anuncia medidas
Vereadores da CATFO e prefeito durante a audiência
As contas toledanas de setembro a dezembro de 2011 foram expostas à Câmara Municipal na quarta-feira, dia 29, pelo prefeito José Carlos Schiavinato. A audiência realizada pela Comissão da Administração Tributária, Financeira Orçamentária atende disposição da Lei de Responsabilidade Fiscal e mostrou despesas com pessoal atingindo 46,52% das receitas para um limite prudencial de 51,3% e gastos de saúde e educação acima das exigências legais, além de arrecadação em alta, com excesso de arrecadação de ICMS de R$ 2,889 milhões em 2011. O prefeito, ao expor os números, também rebateu interpretações de que haveria queda no ICMS, afirmando que Toledo continua em 9º lugar no Paraná, embora haja um crescimento da Região Metropolitana de Curitiba sobre o qual nada pode fazer mas municípios que a integram experimentam também elevação nos índices de criminalidade e delinquência enquanto aqui se pode ter casa sem muro frontal e sem grade na janela. Sobre a atração de indústrias ele citou comentário de diretor da Sadia/BR Foods que disse que se conseguir 400 funcionários abre uma nova linha de produção em Toledo que gera mais ICMS que uma fábrica nova.
Os vereadores Luís Fritzen e Rogério Massing elogiaram o prefeito pelos números mostrados e a administração realizada no período. O vereador Leoclides Bisognin indagou sobre o atendimento dos produtores neste ano devido à eleição e Adriano Remonti manifestou preocupação com o esclarecimento de informações. A audiência foi presidida pelo vereador Renato Reimann e acompanharam a exposição os vereadores João Martins, Ademar Dorfschmidt e Eudes Dallagnol, além dos secretários da Fazenda, Raul Baltazar; de Governo, Alceu Dal Bosco; de Comunicação Social, Victor Beal Filho e o assessor especial de Captação de Recursos Luiz Alberto Cypriano. Uma série de números dos diversos setores também foi mostrada com multimídia pelo controlador interno Edmilson Lopes da Silveira e pelo diretor do Departamento de Controle Contábil e Financeiro, Milton Endler.
Saúde e mortalidade
Nos dados mostrados à Câmara de Vereadores Toledo investiu 26,87% em educação, onde a exigência legal é de 25%; 20,95% em saúde, onde o mínimo é de 15% e a dívida consolidada foi reduzida de R$ 32,388 milhões em 2010 para R$ 31,954 milhões no ano passado, o que o prefeito considerou “uma posição perfeitamente confortável”. Schiavinato anunciou a liberação de R$ 90 mil em março para zerar a fila de exames de especialidades e também justificou a elevação na mortalidade infantil para 14 mortes por mil nascidos vivos informando que das 24 mortes de 2011 quatro eram do sistema privado e três casos não eram de Toledo, enquanto a mortalidade materna teve índice zero. O prefeito anunciou a contratação de pessoal para trabalhar nas três novas unidades de saúde em construção no Concórdia, Santa Clara e Pancera e na UPA, além de quatro a cinco equipes do Programa Saúde da Família-PSF e de afirmar que quatro empresas foram consideradas aptas na licitação para construção do Hospital Regional, o qual quer “por para trabalhar” ainda em seu mandato.
O prefeito também rebateu comentários sobre endividamento afirmando que na expressão da verdade e dos números “não existe e nunca existiu dívida faraônica”. Segundo o secretário da Fazenda, Raul Baltazar, a Resolução nº 40 do Senado Federal permite um endividamento de 120% da Receita Corrente Líquida, o que para Toledo equivale a R$ 226 milhões. Assim, Toledo está usando atualmente 16,95% de sua capacidade de endividamento, enquanto municípios como São Paulo estão altamente endividados e países como a Grécia faliram, lembrou ele.
Reposição e Fapes
O prefeito agradeceu aos vereadores, independentemente de bandeira política, anunciando que deve mandar em breve à Câmara proposta de reposição aos servidores em função do dissídio de março. Schiavinato anunciou que aguarda a definição dos índices oficiais para finalizar a proposta, que incluirá também as perdas de janeiro e fevereiro. Sobre o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores-Fapes o prefeito disse que o antigo foi extinto em outra administração e o Município assumiu o compromisso de honrar benefícios e pensões, tendo hoje 581 inativos e 89 pensionistas. Atualmente o Fapes tem receita de R$ 1,532 milhão e despesa de R$ 1,084 milhão, tendo recebido aporte em dinheiro de R$ 2,415 milhões e previstos R$ 3,9 milhões para 2012, estando com R$ 70 milhões depositados em conta. Ele lembrou que o Fapes foi avaliado pela Caixa Econômica Federal-CEF e a Prefeitura poderia reduzir sua participação, conforme o cálculo atuarial, mas optou por mantê-la e ainda tem o reforço dos concursados com pouca idade que vão contribuir por longo tempo. O prefeito alertou porém para o assédio que recursos como estes motivam, citando episódio com o ex-governador Requião onde lobistas assediavam oferecendo devolução de fraçãozinha dos recursos e recomendando à sociedade e aos servidores manterem-se atentos.