PL que extingue cargo da Prefeitura é arquivado

O Projeto de Lei (PL) que extingue o departamento e o respectivo cargo de diretor de Proteção à Mulher, da Secretaria Municipal de Atendimento à Mulher, foi retirado de tramitação por solicitação do Poder Executivo, autor da proposta. Agendado para ser votado pelos vereadores toledanos em 1° turno na última segunda-feira – 22 de novembro –, o PL teve o pedido de interrupção de sua tramitação aprovado pelos parlamentares durante a sessão. O Projeto será arquivado pela Câmara.

“Com o objetivo de efetuar-se nova análise da matéria, vimos solicitar a retirada de pauta do Projeto de Lei”, expôs o prefeito José Carlos Schiavinato (PP) no ofício encaminhado à Câmara solicitando o fim da tramitação. Agora, com a aprovação do pedido pelos parlamentares e o consequente arquivamento, a matéria só poderá ser objeto de um novo PL, que deverá passar por todo o processo legislativo novamente.

Enviado pela Prefeitura à Câmara no dia 5 deste mês, a proposição foi questionada por parte dos parlamentares por consideraram que a eliminação do cargo traria prejuízos ao atendimento prestado pelo poder público municipal às mulheres em situação de risco.

Além de extinguir o departamento e o cargo de Proteção à Mulher, a proposta também criava a função de diretor do Almoxarifado Central.

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