PL proíbe novos bares perto de escolas e faculdades

O Projeto de Lei (PL) que proíbe a emissão de alvarás para a instalação de novos bares e similares a até 100 metros de escolas, colégios e universidades foi aprovado em turno final pela Câmara Municipal de Toledo nesta sexta-feira - 3 de dezembro -, em sessão extraordinária.

O objetivo do PL é impedir a comercialização de bebidas alcoólicas nas proximidades das unidades educacionais. Os estabelecimentos já instalados não farão parte da restrição e poderão manter suas atividades, inclusive a venda de álcool.

O PL atende pedido público feito por meio de um abaixo-assinado e a uma recomendação do Ministério Público. A proposição altera o Código de Posturas do Município vedando a concessão de novos alvarás de funcionamento para bares e similares em imóveis localizados a menos de 100 metros de distância de estabelecimentos de ensino, sejam públicos ou privados. Os pontos de comércio de shoppings estão excluídos da restrição.

Na votação em 2° turno, a proposta foi aprovada por seis votos a um. O vereador Paulo dos Santos (PT) votou pela rejeição do PL.

+ Relatório da 21° Sessão Extraordinária
+ Câmara agenda sessões extraordinárias (01/12/2010)