PL dos uniformes é aprovado via substitutivo
O Projeto de Lei (PL) que autoriza a Prefeitura de Toledo a distribuir peças de uniformes aos alunos da rede municipal de ensino foi aprovado na sessão de segunda-feira – 20 de setembro – pela Câmara Municipal, por oito votos a dois, com alterações em relação à proposta original. Substitutivo encaminhado pelo Poder Executivo, que já era o autor da proposição original, modificou o texto do PL para incluir a possibilidade de trajes de banho também serem doados aos estudantes.
O prefeito José Carlos Schiavinato justificou a medida pelo fato de haver a perspectiva de serem oferecidas aulas de natação aos alunos de duas escolas da cidade que contam com piscina. Com a aprovação do Substitutivo, agora o Município poderá doar tanto camisetas, bermudas e agasalhos quanto sungas, maiôs e toucas aos alunos da rede municipal.
A ideia inicial da Prefeitura, de acordo com informações repassadas durante audiência realizada pelo Legislativo na semana passada pelo secretário de educação, Ildo Bombardelli, é distribuir inicialmente uma camiseta para cada estudante. A peça será padronizada para todas as escolas e poderá ser usada como uniforme.
Como o custo médio das camisetas pode chegar a R$ 13 e a rede pública de ensino conta com 10 mil alunos, trabalha-se com a hipótese do gasto com a aquisição das peças chegar a R$ 130 mil.
Emenda
Uma emenda ao Projeto que criava a obrigação das peças doadas conterem o símbolo oficial do Município foi rejeitada. De autoria dos vereadores das bancadas do PT e do PMDB, a alteração foi negada por seis votos a quatro.
O texto original diz que os uniformes “poderão conter um símbolo oficial do Município ou outro elemento ou mensagem alusiva à educação”, mas não cria a obrigatoriedade.
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