Moção aplaude proposta que amplia doações a fundos da infância

por Paulo Torres publicado 09/07/2019 14h20, última modificação 09/07/2019 14h18
A sessão da Câmara de Toledo na segunda-feira, dia 8, teve apresentado o Requerimento nº 202, que propõe moção de aplausos pela proposta de elevação da doação aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente no Imposto de Renda. O senador Flávio Arns apresentou o Projeto de Lei 1789/2019, estabelecendo que o percentual de 6% do imposto de renda devido da pessoa física possa ser destinado aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais diretamente na Declaração de Ajuste Anual (DAA).
Moção aplaude proposta que amplia doações a fundos da infância

Proposição apoiada por todos os vereadores foi apresentada na sessão de segunda-feira

 

A sessão da Câmara de Toledo na segunda-feira, dia 8 de julho, teve apresentado o Requerimento202, subscrito por todos os vereadores e que propõe moção de aplausos pela proposta de elevação da doação aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente no Imposto de Renda. A proposição foi apresentada pelo senador Flávio Arns e eleva para 6% do imposto devido, até 31 de dezembro de 2025, o limite de dedutibilidade do valor das doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente na Declaração de Ajustes Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

O senador Flávio Arns apresentou o Projeto de Lei 1789/2019, estabelecendo que o percentual de 6% do imposto de renda devido da pessoa física possa ser destinado aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais diretamente na Declaração de Ajuste Anual (DAA). Atualmente, a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, permite a destinação de 6% do valor do Imposto de Renda para estes fundos apenas até o dia 31 de dezembro, e que no momento da declaração do IRPF, sejam doados apenas 3%. “Com essa medida, amplia-se a possibilidade de arrecadação por parte dos fundos, uma vez que grande maioria dos contribuintes só se atenta à destinação no momento da declaração”, aponta o documento da Câmara de Toledo.

A iniciativa do projeto do senador foi aplaudida pelo Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, que reúne contadores de todo o estado. De acordo com a entidade, o valor de 6% não deve ser limitado até dezembro, mas sim estendido a qualquer época do ano, e principalmente na entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

Neste ano, em Toledo, a Campanha Legal arrecadou mais de R$ 700 mil, valor que é destinado às entidades que atendem crianças e adolescentes. “Com a mudança na Lei, proposta de Flávio Arns, a tendência é de ampliação dos valores arrecadados”, aponta o Requerimento202. “Isto significa que vai melhorar e muito a já ótima condição das entidades no sentido de dar maior atenção às crianças e adolescentes toledanos. As mudanças também facilitarão o trabalho dos contadores no convencimento dos contribuintes em potencial para a destinação do Imposto de Renda”, aponta o documento.

O Requerimento nº 202 é subscrito pelos vereadores Gabriel Baierle, Ademar Dorfschmidt, Ademir Paludo, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Valtencir Careca e Walmor Lodi.