Independência transfere sessão da Câmara para o dia 8

por Paulo Torres publicado 03/09/2015 15h20, última modificação 09/09/2015 16h05
O feriado que marca as comemorações dos 193 anos de independência do Brasil vai alterar a data da sessão da Câmara Municipal, que foi transferida da segunda, dia 7, para a terça-feira, dia 8 de setembro, às 14h. A pauta da sessão conta com seis Projetos de Leis em votação final, entre eles o nº 137, do Poder Executivo, que altera a legislação relativa aos projetos habitacionais que implantarão 104 casas e 208 apartamentos no Loteamento Nascer do Sol e no São Francisco, respectivamente. A sessão também apreciará em votação final os projetos 83 e 104, ambos do Executivo, que autorizam o cumprimento de acordos firmados pelo Município em processos judiciais e o 127, também do Executivo, que autoriza a institucionalização de Protocolos Assistenciais de Enfermagem na saúde municipal. Também serão apreciados em votação final dois projetos do Legislativo, sobre a dengue e o Código de Posturas.

 

O feriado que marca as comemorações dos 193 anos de independência do Brasil vai alterar a data da sessão da Câmara Municipal, que foi transferida da segunda, dia 7, para a terça-feira, dia 8 de setembro, às 14h. A pauta da sessão conta com seis Projetos de Leis em votação final, entre eles o nº 137, do Poder Executivo, que altera a legislação relativa aos projetos habitacionais que implantarão 104 casas e 208 apartamentos no Loteamento Nascer do Sol e no São Francisco, respectivamente. As mudanças visam adequar a lei aprovada em maio, com a doação dos terrenos vinculados aos apartamentos visando reduzir seu custo, além de excluir a Cohapar do texto legal, uma vez que ela não participa da parceria. A sessão também apreciará em votação final os projetos 83 e 104, ambos do Executivo, que autorizam o cumprimento de acordos firmados pelo Município em processos judiciais e o 127, também do Executivo, que autoriza a institucionalização de Protocolos Assistenciais de Enfermagem na saúde municipal.

Também serão apreciados em votação final dois Projetos de Leis do Legislativo, ambos do vereador Ademar Dorfschmidt. O PL 104 altera o Programa de Combate e Prevenção à Dengue, estabelecendo novas multas para a presença da dengue e conta com Emenda Modificativa da Comissão de Meio Ambiente introduzida na primeira votação, na sessão do dia 31. A emenda reduz os valores das multas previstas no PL 104 para 3 URTs (cerca de R$ 180,00) nas infrações leves; 6 URTs nas infrações médias: 10 URTs para as infrações graves e 20 URTs (cerca de R$ 1,2 mil) para as infrações gravíssimas.

Já o PL 132 altera o Código de Posturas do Município no seu artigo 59, parágrafo 1º, estabelecendo o inciso III, colocando como exceção à proibição de ruídos e sons excessivos evitáveis os custos religiosos. Pela proposta os cultos religiosos e práticas dos respectivos ritos devem ser realizados até as 22 horas, desde que não atentem contra a moral e as leis vigentes, contando também com Emenda Modificativa.

 Comissões

A mudança da data da sessão ordinária da Câmara também afetará as reuniões da CLR-Comissão de Legislação e Redação e da CFO-Comissão de Finanças e Orçamento, tradicionalmente realizadas na terça-feira. Elas deverão ser realizadas no dia seguinte, conforme agenda a ser definida pelos vereadores membros.

 

 

 

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