Câmara aprecia reajuste de 1,8738% e remanejamentos orçamentários

por Paulo Torres publicado 14/03/2018 16h09, última modificação 14/03/2018 16h09
A Câmara de Toledo realiza reunião extraordinária sexta-feira, dia 16, a partir das 9h, quando aprecia quatro projetos de leis tratando do reajuste dos servidores e ainda de remanejamentos orçamentários visando ajustes quanto a repasses estadual para equipamentos do Hospital Regional e federal para a pista de arrancada. Os projetos são do Poder Executivo e o prefeito Lucio de Marchi solicitou à Câmara urgência na sua apreciação. Na quarta-feira a CFO-Comissão de Finanças e Orçamento realizou reunião extraordinária para apreciar as proposições.
Câmara aprecia reajuste de 1,8738% e remanejamentos orçamentários

Comissão de Finanças e Orçamento realizou reunião extraordinária para apreciar as proposições para sexta-feira

 

 

 

 

 

A Câmara de Toledo realiza reunião extraordinária nesta sexta-feira, dia 16 de fevereiro, a partir das 9h, quando aprecia quatro projetos de leis tratando do reajuste dos servidores e ainda de remanejamentos orçamentários visando ajustes quanto a repasses estadual para equipamentos do Hospital Regional e federal para a pista de arrancada. O reajuste dos servidores está previsto no Projeto de Lei nº 35, que “dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores efetivos e dos empregados públicos municipais de Toledo”; enquanto os Projetos de Leis 36, 37 e 38 fazem ajustes orçamentários, alterando o PPA-Plano Plurianual, LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA-Lei Orçamentária Anual.

O Projeto de Lei nº 35 prevê o reajuste anual dos servidores e empregados públicos municipais, definido em 1,8738%. O reajuste está previsto no acordo coletivo dos servidores e baseia-se nas perdas inflacionárias apontadas pelo INPC-Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulado no período de fevereiro de 2017 a janeiro de 2018. Já os projetos de remanejamentos orçamentários foram encaminhados através da Mensagem nº 26, de 8 de março, onde o prefeito Lucio de Marchi justifica as medidas e solicita urgência em sua apreciação.

Projeto de Lei nº 36 "procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021", enquanto o  Projeto de Lei nº 37 "procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2018, além de orientações à elaboração do orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018" e o Projeto de Lei nº 38 "autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018".

As alterações no PPA 2018 2021 e na LDO 2018 são necessárias por questões de compatibilidade dessas duas peças orçamentárias em razão da criação de projeto/atividade para devolução de recursos pela Secretaria da Saúde, justifica o prefeito. Os recursos no caso foram destinados pela Secretaria Estadual da Saúde visando a aquisição de equipamentos para o Hospital Regional e a devolução do que sobrou visa regularizar a situação para a obtenção de novos recursos. Já em relação à abertura dos créditos adicionais o prefeito aponta que ela é necessária para inclusão de dotação especial para prestação de contas com o Ministério dos Esportes, visando devolver recursos destinados para a construção do retorno da Pista de Arrancada, além da adequação dos recursos da Secretaria da Saúde, para atendimento das despesas com folha de pagamento e inclusão de recursos de superávit de algumas fontes de recurso.

Na Mensagem nº 26 o prefeito solicita ainda aos vereadores que a proposição tramite em regime de urgência, em conformidade com o que dispõe o artigo 32 da Lei Orgânica do Município, “em razão da necessidade da dotação especial para restituição de recursos oriundos do convênio com o Ministério dos Esportes, para Construção da Pista de Arrancada - Retorno, bem como para restituição de recursos oriundos do convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, para aquisição de equipamentos para o Hospital Regional”.

A proposição prevê crédito adicional suplementar de RS 14.788.020,64, com remanejamentos como a inclusão no orçamento da administração direta de R$ 714.996,98 e cancelamentos parciais no total de R$ 6.917.520,86. Entre os recursos remanejados está superávit de exercício anterior na rubrica Contribuição de Iluminação Pública no valor de R$ 6.626.348,11.