Extraordinária vota empréstimo e mais dois projetos

por Paulo Torres publicado 21/11/2018 13h50, última modificação 21/11/2018 13h48
A Câmara de Toledo realiza sessão extraordinária nesta quinta, dia 22, a partir das 14h, para apreciar três proposições, entre as quais autorização ao Poder Executivo para contratar empréstimo de R$ 12 milhões. A autorização da operação está prevista no Projeto de Lei nº 166, que “autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito através do Finisa – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento e seriam destinados “à pavimentação, recape e reurbanização de vias urbanas”. A pauta inclui ainda o Projeto de Lei nº 169, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do magistério municipal de Toledo e o Projeto de Lei nº 181, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo.
Extraordinária vota empréstimo e mais dois projetos

Vereadores da CLR ouviram secretário da Fazenda sobre operação de empréstimo

 

 

A Câmara de Toledo realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira, dia 22 de novembro, a partir das 14h, para apreciar três proposições, entre as quais autorização ao Poder Executivo para contratar empréstimo de R$ 12 milhões. A autorização da operação está prevista no Projeto de Lei nº 166, que “autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito através do Finisa – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento e seriam destinados “à pavimentação, recape e reurbanização de vias urbanas”. A pauta inclui ainda o Projeto de Lei nº 169, que “altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo” e o Projeto de Lei nº 181, que “autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018”.

Projeto de Lei nº 166que foi apresentado ao Legislativo no dia 11 de outubro e despachado às Comissões Permanentes para apreciação inicial. No dia 30 de outubro a CLR-Comissão de Legislação e Redação realizou reunião ordinária onde participou o secretário da Fazenda Balnei Rotta para explicar a proposição do Poder Executivo de autorização para o empréstimo com a Caixa Econômica Federal. O secretário Balnei Rotta disse que os recursos do Finisa são rápidos de serem liberados e seriam repassados pelo banco ao Município de Toledo em cinco parcelas de R$ 2,4 milhões a partir do início das obras. O relator Walmor Lodi disse que gostaria de uma mensagem do Poder Executivo mais completa, constando o que vai se fazer com o empréstimo, além de informações sobre a taxa administrativa cobrada e se os juros seriam baseados na taxa atual do CDI, se há previsão de aumento ou há um sinal a respeito e qual a capacidade de endividamento de Toledo e os juros a serem pagos.

O secretário Balnei disse aos vereadores na CLR que o juro é 5,2% ao ano maís a variação da CDI, que é a taxa de juro interbancária, usada pelos bancos nas operações entre eles para cobrir o caixa diariamente e que é praticamente igual à Selic, estando em 5,5%. O secretário disse que a Selic está 6,6% ao ano, acumulada em 5,5% e neste ano até agora está em 4,8%, com previsão de 5,5% em 2018. O empréstimo teria carência de 24 meses e neste período o compromisso é de juros e variação de CDI e o prazo de amortização é de 96 meses. Balnei disse que taxa de abertura de crédito não tem, mas no Finisa é cobrada taxa de estruturação e fiscalização da obra, que pode ir até 2%, o que representaria um pagamento de R$ 190 mil ao mês em valores de hoje.

Segundo a Mensagem nº 116, de 8 de outubro, onde o prefeito Lucio de Marchi encaminha o Projeto de Lei nº 166, os recursos do empréstimo serão aplicados “na execução de obras de pavimentação, recape e reurbanização de vias urbanas”. Na justificativa a proposição lista intervenções previstas na cidade e interior.

 

 

Os Projetos de Leis na pauta da sessão extraordinária desta quinta-feira, dia 22

 

Projeto de Lei nº 166, que “autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, através do FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento”

 

Projeto de Lei nº 169, que “altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo”

 

Projeto de Lei nº 181, que “autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 201”

 

 

 

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