Extraordinária aprova reestruturação do Executivo, ´kit covid´ e criação de FGs

por Paulo Torres publicado 14/07/2021 14h50, última modificação 16/07/2021 11h35
A Câmara de Toledo aprovou em turno final em sessão extraordinária na quarta-feira, dia 14, seis projetos de leis, três deles do Poder Executivo, além de projetos dos vereadores Professor Oséias e Gabriel Baierle e um subscrito por 11 vereadores. A sessão porém foi marcada pela presença de público – com restrição de ocupação devido à pandemia – e pelos debates, com três projetos centralizando as atenções e dividindo os vereadores, sendo um de autoria de vereadores sobre o anteriormente denominado “tratamento precoce” da Covid-19 e dois do Poder Executivo tratando da reestruturação administrativa do Poder Executivo e da criação de FGs-Funções Gratificadas.
Extraordinária aprova reestruturação do Executivo, ´kit covid´ e criação de FGs

Sessão extraordinária foi acompanhada por dezenas de autoridades, lideranças e populares

 

 

 

IMG_7749a.JPGA Câmara de Toledo aprovou em turno final em sessão extraordinária na quarta-feira, dia 14 de julho, seis projetos de leis, três deles do Poder Executivo, além de projetos dos vereadores Professor Oséias e Gabriel Baierle e um subscrito por 11 vereadores. A sessão porém foi marcada pela presença de público – com restrição de ocupação devido à pandemia – e pelos debates, com três projetos centralizando as atenções e dividindo os vereadores, sendo um de autoria de vereadores sobre o anteriormente denominado “tratamento precoce” da Covid-19 e dois do Poder Executivo tratando da reestruturação administrativa do Poder Executivo e da criação de FGs-Funções Gratificadas. A sessão também foi acompanhada pelo vice-prefeito Ademar Dorfschmidt, pelo secretário de Planejamento, Infraestrutura Rural e Habitação Neuroci Frizzo, lideranças sindicais, servidores municipais e populares, entre outros.

Em turno final em regime de urgência foi votado o Projeto de lei nº 84, que dispõe sobre a implantação da Unidade de Saúde Sentinela na rede do SUS do Município de Toledo, “durante o período da pandemia, para a disponibilização do tratamento imediato da Covid-19”, onde prevê a prescrição “de medicamentos como hidroxicloroquina, cloroquina, ivermectina, azitromicina, bromexina, zinco, vitamina D, anti-coagulantes e ou outros fármacos que vierem a ser preconizados pelo Ministério da Saúde”. A proposição, de autoria dos vereadores Chumbinho Silva, Marcelo Marques, Marly Zanete, Pedro Varela, Jozimar Polasso, Valtencir Careca, Genivaldo Jesus, Valdomiro Bozó, Beto Scain, Valdir Rossetto e Gilson Francisco recebeu um texto substitutivo e teve 15 votos favoráveis e um contrário na primeira votação e 16 x 1 na segunda votação, sendo aprovado por maioria. Já o Projeto de Lei nº 57, do Poder Executivo, que “dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e define as respectivas atribuições específicas” foi aprovado por 9 votos “sim” contra 7 votos “não” na primeira votação e 11 x 6 na votação final na sessão extraordinária. O Projeto de Lei nº 58, do Poder Executivo, que “altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo”. Ele prevê a criação de 15 vagas de FG-Função Gratificada 04, 06 vagas FG 05, 12 vagas FG 06, 18 vagas FG 07 e 02 vagas FG 08 no Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 58 foi aprovado por 12 votos “sim” contra 4 votos “não” na segunda-feira, dia 12, e por 12 x 5 na votação final na quarta-feira, dia 14.

O Projeto de Lei nº 72, do vereador Professor Oséias, “altera a Lei nº 2.194, de 2 de junho de 2015, que institui o regime Ficha Limpa como requisito para o ingresso em cargo ou emprego público no Município de Toledo”, enquanto o Projeto de Lei nº 73, do vereador Leoclides Bisognin, “altera a Lei “R” nº 165, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate a Prevenção à Dengue”. Também foi aprovado em votação final o Projeto de Lei nº 88, do Poder Executivo, que “concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Erich Baumgart”. Os PLs 72, 73 e 88 foram todos aprovados por unanimidade pelos vereadores.

O Projeto de Lei n° 84 prevê que “o tratamento imediato em pacientes com sintomas da Covid-19 será realizado por meio de atendimento médico e da prescrição de medicamentos como hidroxicloroquina, cloroquina, ivermectina, azitromicina, bromexina, zinco, vitamina D, anti-coagulantes e ou outros fármacos que vierem a ser preconizados pelo Ministério da Saúde”. O mesmo artigo, o terceiro, resguarda da utilização nestas despesas os recursos de aquisição das vacinas contra a Covid-19. Ele prevê em um parágrafo único que “os medicamentos elencados neste artigo não poderão ser adquiridos pelo Poder Executivo com a utilização de verba pública destinada especificamente à aquisição de doses de vacinas contra a Covid-19.

O Projeto de Lei n° 84; o Projeto de Lei n° 57; o Projeto de Lei n° 58; o Projeto de Lei n° 72; o Projeto de Lei n° 73 e o Projeto de Lei n° 88, todos aprovados em primeira votação na sessão ordinária de segunda-feira, dia 12 de julho, foram debatidos e votados ao longo de mais de duas horas de sessão extraordinária, iniciada às 9h da quarta-feira, dia 14, e que estendeu-se além das 11h.

 

Confira em vídeo os debates, votações e a íntegra da sessão extraordinária