Extraordinária aprova 7 projetos, incluindo acordo para parque

por Paulo Torres — publicado 29/05/2015 11h15, última modificação 03/06/2015 14h18
A Câmara realizou sessão extraordinária na quinta, dia 28, onde votou sete projetos de leis, entre os quais cinco já votados em primeiro turno na segunda-feira. Os projetos aprovados em turno final foram o Projeto de Lei nº 65, do Executivo, que autoriza transferência de valor ao CTG Chama Crioula; e o 45, também do Executivo, que autoriza transferências de valores à Associação Beit Abba, além do n º 49, do Executivo, que concede desconto para o pagamento à vista ou para parcelamento do crédito tributário de Contribuição de Melhoria por asfalto. Também foram aprovados o nº 42, do Executivo, que autoriza o Município de Toledo a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial e o nº 64, também do Executivo, que autoriza a cumprir acordo firmado em processo judicial. Foram votados e aprovados em primeiro turno oi nº 70, do Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementar e especial e o nº 55, do Executivo, que autoriza o cumprimento de acordo para indenização de área destinada ao sistema viário urbano e à implantação de um parque no bairro Panorama.
Extraordinária aprova 7 projetos, incluindo acordo para parque

 

 A Câmara Municipal realizou sessão extraordinária na quinta-feira, dia 28, às 11h, onde votou sete projetos de leis, entre os quais cinco já votados em primeiro turno na sessão de segunda-feira. Os projetos aprovados em turno final na extraordinária foram o Projeto de Lei nº 65, do Executivo, que autoriza transferência de valor ao Centro de Tradições Gaúchas “Chama Crioula”; e o 45, também do Executivo, que autoriza transferências de valores à Associação Beit Abba, além do Projeto de Lei n º 49, do Executivo, que concede desconto para o pagamento à vista ou para parcelamento do crédito tributário proveniente de Contribuição de Melhoria relativa a asfalto. Também foram aprovados o Projeto de Lei nº 42, do Executivo, que autoriza o Município de Toledo a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial e o nº 64, também do Executivo, que autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial.

Foram votados e aprovados em primeiro turno o Projeto de Lei nº 55, do Poder Executivo, que autoriza o cumprimento de obrigações assumidas em acordo para indenização de área destinada ao sistema viário urbano e à implantação de parque urbano no bairro Jardim Panorama e o nº 70, do Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo. Pelo PL nº 55, o Executivo fica autorizado a indenizar no valor de R$ 229,477 mil duas áreas de 132.069m² no Jardim Panorama para aberturas de ruas e parque. O valor será pago através de asfaltamento e urbanização em trecho da Rua Olegário Mariano junto à área cedida e na ligação da via com a Avenida Senador Attílio Fontana, além da quitação do débito tributário de R$ 16.265,44 e prolongamento e regularização da Rua Tranquilo Modesto Pizzatto.