Extraordinária aprecia doação de área à UFPR e mais 5 projetos

por Paulo Torres publicado 16/04/2015 11h55, última modificação 16/04/2015 11h58
A Câmara Municipal realiza sessão extraordinária nesta quinta, dia 16, a partir das 14h, onde apreciará em turno final quatro projetos de leis, entre eles o que desafeta e autoriza a doação de área para instalação do campus da UFPR-Universidade Federal do Paraná. O Projeto de Lei nº 43, do Poder Executivo, além de desafetar a área adquirida da Coamo autoriza sua doação à UFPR e também a assunção de outras obrigações para viabilizar o funcionamento provisório da instituição em Toledo. Também serão apreciados em turno final o Projeto de Lei nº 19 e o nº 20, ambos do Executivo, que dispõem sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria, em decorrência da execução de obras públicas, respectivamente, no Jardim Panorama e na Vila Pioneiro, e o Projeto de Lei nº 38, que cria o segundo Conselho Tutelar de Toledo e altera a política municipal dos direitos da criança e do adolescente. A extraordinária também vai apreciar, em primeiro turno, dois projetos de leis que concedem incentivo e auxílio financeiro, respectivamente a indústria e atleta.

  

A Câmara Municipal de Toledo realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira, dia 16, a partir das 14h, onde apreciará em turno final quatro projetos de leis, entre eles o que desafeta e autoriza a doação de área para instalação do campus da UFPR-Universidade Federal do Paraná. O Projeto de Lei nº 43, do Poder Executivo, além de desafetar a área adquirida da Coamo autoriza sua doação à UFPR e também a assunção de outras obrigações para viabilizar o funcionamento provisório da instituição em Toledo. Também serão apreciados na sessão em turno final o Projeto de Lei nº 19 e o nº 20, ambos do Executivo, que dispõem sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria, em decorrência da execução de obras públicas, respectivamente, no Jardim Panorama e na Vila Pioneiro, e o Projeto de Lei nº 38, que cria o segundo Conselho Tutelar de Toledo e altera a política municipal dos direitos da criança e do adolescente.

A sessão extraordinária desta quinta-feira também vai apreciar, em primeiro turno, dois projetos de leis que concedem incentivo e auxílio financeiro. O Projeto de Lei nº 44, do Poder Executivo, em regime de urgência, autoriza a conceder auxílio financeiro a atleta toledano para aquisição de próteses para a prática desportiva e a alteração orçamentária respectiva, enquanto o Projeto de Lei nº 44, também do Executivo, autoriza concessão de incentivo à implementação de indústria sediada em Toledo.

 

 

 

Os Projetos de Leis na pauta da sessão extraordinária:

 

 

 

MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO - PROJETO DE LEI

 

nº 43, de 2015, do Poder Executivo, que procede à desafetação de imóvel e autoriza o Executivo municipal a efetuar a sua doação à Universidade Federal do Paraná e a assumir outras obrigações para viabilizar o funcionamento provisório da instituição em Toledo (regime urgência);

 

 

 

MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO - PROJETO DE LEI (REGIME DE URGÊNCIA)

nº 44, de 2015 do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a conceder auxílio financeiro a atleta toledano, visando à aquisição de próteses para a prática desportiva, e a abrir crédito adicional especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2015;

 

MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO – PROJETO DE LEI

 

nº 46, de 2015, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à implementação de empresa industrial sediada no Município de Toledo;

 

 

MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO - PROJETOS DE LEIS

 

nº 19, de 2015, do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria, em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo (Mensagem Aditiva nº 4);

 

nº 20, de 2015, do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo (Mensagem Aditiva nº 5);

 

nº 38, de 2015, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar.

 

 

Confira a íntegra de todos os projetos na pauta da sessão extraordinária:

 

http://sapl.toledo.pr.leg.br/consultas/pauta_sessao/pauta_sessao_plen_mostrar_proc?cod_sessao_plen=255&dat_sessao=16/04/2015

 

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