Extraordinária aprecia 16 projetos em turno final e primeira votação

A Câmara de Toledo realiza sessão extraordinária na sexta-feira, dia 18 de dezembro, a partir das 16h, para apreciar em primeira e segunda votação uma série de projetos que tramitam em regime de urgência e outros, num total de 16 proposições. A extraordinária foi auto-convocada por requerimento de todos os vereadores diante da urgência dos projetos e da aproximação do final da legislatura e do mecanismo regimental que bloqueia os demais projetos após 30 dias do recebimento em urgência até a apreciação da matéria.

São três projetos em regime de urgência, entre eles o Projeto de Lei nº 124, que prevê apoio de R$ 4,199 milhões à parceria Hoesp-PUCPR para implantação de hospital e tramita em regime de urgência, tendo sido aprovado em primeiro turno na sessão ordinária realizada excepcionalmente na terça-feira, dia 15. O Poder Executivo solicitou regime de urgência, através das Mensagens nº 92, 93 e 95, para três projetos de leis lançados na pauta da extraordinária. Trata-se dos Projetos de Lei nº 119, de apoio à Sorriso de Toledo; 122, que “institui, no âmbito do Município de Toledo, o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – COMTER e o Fundo Municipal do Trabalho” e o 124, todos de 2020. Também em votação final a extraordinária aprecia ainda o Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2020, e os Projetos de Lei nº 111, 113, 117 e 118, de 2020.

Em primeira votação a sessão extraordinária aprecia  dez projetos de leis. Trata-se dos Projetos de Leis nº 122, 74, 105, 106, 114, 116, 119, 120, 121 e 123, todos de 2020.

 Confira a pauta da sessão extraordinária desta sexta, dia 18