CPI da coleta da Transportec aprova relatório final

por Paulo Torres publicado 18/10/2019 15h40, última modificação 23/10/2019 11h55
A CPI que investigou as falhas na coleta de lixo pela Transportec nos meses de fevereiro e março apresentou seu relatório final na sexta-feira, dia 18, quando o documento foi aprovado pelos cinco integrantes em reunião na Câmara de Toledo. O documento de 57 páginas foi resumido em seu voto pela relatora Janice Salvador, que teve voto favorável dos vereadores Ademar Dorfschmidt e Renato Reimann, membros, bem como do presidente Marcos Zanetti e do vice-presidente Airton Savello, além da relatora, Janice Salvador, que assumiu a função em junho após o afastamento por licença de saúde do relator inicial, Vagner Delabio.
CPI da coleta da Transportec aprova relatório final

CPI aprovou relatório final e encerrou trabalhos com envio do documento ao MP e Executivo

A CPI que investigou as falhas na coleta de lixo pela Transportec nos meses de fevereiro e março apresentou seu relatório final nesta sexta-feira, dia 18 de outubro, a partir das 9h, quando o documento foi aprovado pelos cinco integrantes em reunião na Câmara de Toledo. O documento de 57 páginas foi resumido em seu voto pela relatora Janice Salvador, que teve voto favorável dos vereadores Ademar Dorfschmidt e Renato Reimann, membros, bem como do presidente Marcos Zanetti e do vice-presidente Airton Savello, além da relatora, Janice Salvador. Ela assumiu a função em junho após o afastamento por licença de saúde do relator inicial, Vagner Delabio, anunciada por ele em reunião da CPI dia 29 de maio, valendo a partir de 1° de junho. Diante da situação inédita coube à bancada de Vagner Delabio, o bloco Por um Toledo Melhor, que aglutina PSDB, PL e PSD, indicar o substituto, a vereadora Janice.

A relatora fez um apanhado dos trabalhos desenvolvidos, citando os 10 termos de ocorrência constatados em função de problemas na coleta, a paralisação dos funcionários na véspera do Carnaval e a tentativa de retirar os caminhões de coleta à noite em abril, quando estavam com o secretário de Meio Ambiente Neudi Mosconi como fiel depositário, que motivou a rescisão do contrato com a Transportec, expressando ainda seu repúdio ao advogado e ao diretor que não compareceram nem responderam às intimações e contatos da CPI. A relatora considerou um descaso e total desrespeito à Câmara e à CPI o não comparecimento e a ausência de satisfação a respeito, anunciando que o documento foi disponibilizado aos demais vereadores. “Nesse sentido, entendendo que não houve dolo ou má fé por parte dos agentes públicos, mas uma atitude, em certa medida condescendente para com a empresa, haja vista o número de termos de ocorrência e a tardia rescisão do contrato e, por outro lado, a adulteração de placas dos caminhões, a tentativa de retirada do município de Toledo dos caminhões que tinham o Secretário de Desenvolvimento Ambiental e Saneamento como fiel depositário” opino pelo envio de cópias ao Poder Executivo e ao Ministério Público, aponta o relatório da CPI.

Os demais integrantes da CPI elogiaram o trabalho da relatora e Ademar destacou a condução técnica com a sua equipe e disse que um bom relatório proporciona subsídio para providências. Marcos Zanetti parabenizou a vereadora e seu gabinete, destacando o trabalho de transcrição dos depoimentos da CPI, apontando que existem as imagens e áudios dos depoimentos mas o relatório físico dá segurança. Airton Savello considerou o relatório um dos mais bem elaborados, agradecendo a toda a equipe e todos os membros da CPI. Renato Reimann parabenizou a relatora e disse que ela mostrou porque está aqui e porque é relatora, com um documento completo, muito bem explanado, elogiando ainda o presidente pela condução das reuniões. Ao final o presidente da CPI agradeceu as presenças dos vereadores Albino Corazza e Leoclides Bisognin, sempre ligados nas questões do meio ambiente, destacando ainda o relatório explicativo e dinâmico e que não poderia ser diferente vindo de uma professora de Língua Portuguesa, lamentando apenas que o requerimento que motivou a CPI tenha limitado as investigações aos problemas com a Transportec em fevereiro e março, conforme colocado no Requerimento nº 84/2019, que criou a CPI.

 

Trabalhos desde abril

A Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Câmara de Toledo para investigar “as falhas na prestação de serviços público na coleta de lixo” iniciou seus trabalhos no dia 12 de abril, uma sexta-feira, às 9h, quando elegeu como presidente Marcos Zanetti e como vice-presidente Airton Savello. O vereador Renato Reimann presidiu a primeira reunião, conforme prevê o Regimento Interno, e Ademar Dorfschmidt não participou. O presidente e vice foram eleitos por todos os vereadores presentes e em seguida Marcos Zanetti indicou Vagner Delabio como relator.

Conforme o Requerimento nº 84, de 14 de março, assinado por todos os vereadores, a CPI foi requerida para investigar “as falhas na prestação de serviços público na coleta de lixo, em decorrência das irregularidades da empresa Transportec, nos meses de fevereiro e março de 2019”.

A CPI foi designada pela Portaria nº 64/2019, assinada pelo presidente da Câmara, Antônio Zóio, após indicação dos líderes de bancadas para sua composição. A CPI convocou para seus trabalhos seis servidores da Câmara – dois advogados, um jornalista, um agente legislativo e dois assistentes em informática e inicialmente tinha prazo de 120 dias para seus trabalhos, mas em agosto solicitou e teve aprovada a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias visando colher depoimentos do advogado Luiz Fernando Comegno e do diretor da Transportec, Márcio Ponte Leon Leite, que assinou o contrato em Toledo. O primeiro não compareceu e o segundo não foi confirmado e localizado após mudanças na direção da empresa e a CPI decidiu usar os dados do depoimento à polícia no episódio dos caminhões.

 Confira o Relatório Final da CPI das Falhas na Coleta de Lixo da Transportec em fevereiro e março 

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