Conselho de Ética sorteia membro e arquiva representação
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reuniu-se na quarta-feira
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Toledo realizou reunião na quarta-feira, dia 4 de dezembro, quando apreciou relatório da Representação nº 05, além de apreciar solicitação de escolha de membros suplentes para apreciação de representação. A reunião contou com os vereadores Gabriel Baierle, vice-presidente; além do secretário Renato Reimann e dos membros Leoclides Bisognin, Leandro Moura e Edmundo Fernandes e a ausência do presidente Marcos Zanetti em função de realização de cirurgia. Também acompanharam a reunião os vereadores Pedro Varella, Valtencir Careca e Walmor Lodi, além da vereadora Marli do Esporte e do advogado Jomah Hussein.
Na pauta da reunião o Conselho de Ética e Decoro realizou a escolha por sorteio de um novo membro para analisar a Representação n° 5, onde foram chamados os vereadores Edmundo Fernandes e Olinda Fiorentin. No sorteio foi escolhido o nome da vereadora, que em seguida assumiu vaga no lugar de Leandro Moura para apreciar a representação.
Na Representação n° 5 o advogado Jomah Hussein Rabah representou contra o vereador Marcos Zanetti por considerar que faltou com o decoro em manifestação supostamente caluniosa envolvendo seu nome em relato de suposta conversa telefônica entre os vereadores Antônio Zóio e Leoclides Bisognin sobre representação no Conselho de Ética. O relator Gabriel Baierle entendeu que o Regimento Interno não prevê calúnia e difamação, além do vereador ter suas manifestações amparadas pela inviolabilidade do mandato e da manifestação na tribuna. O relatório motivou análise de Bisognin de que o diálogo dele com o vereador Zóio tratava tão somente do procedimento do Conselho de Ética, uma vez que havia uma prática sendo adotada até então pelo Conselho de Ética e ela foi alterada na apreciação de uma representação. Segundo ele, no telefonema estavam só discutindo a questão agora sanada na reforma do Regimento Interno de que todos no Conselho de Ética deveriam votar, enquanto no caso em que Zanetti se autonomeou relator só ele votou, monocraticamente. O relatório em seguida foi votado e aprovado por unanimidade, sendo arquivada a Representação n° 5.
A reunião também registrou recebimento de recurso do vereador Edmundo Fernandes à decisão de censura oral do presidente Antônio Zóio a ele e a Corazza Neto por perturbação da ordem na sessão de segunda-feira, dia 2 de dezembro. A representação relativa ao vereador tem prazo de 14 dias para recurso e o presidente interino Gabriel Baierle afirmou existir equilíbrio na distribuição de relatorias no Conselho de Ética e nomeou a si próprio para esta relatoria.
O Conselho também registrou correspondências à Promotoria de Justiça, através do promotor Sandres Sponholz, no sentido de suprimir o acesso da vereadora Marly Zanete e seu gabinete após sua renúncia ao cargo e incluir Olinda Fiorentin e seu gabinete no acesso ao material sigiloso reunido sobre as Representações n° 1 e 2. As próximas reuniões do Conselho de Ética e Decoro serão nos dias 13 e 20 de dezembro, sextas-feiras.
Confira a íntegra da reunião do Conselho de Ética e Decoro em vídeo