Comissões da Câmara vão redefinir composição após prazo partidário
Mudanças partidárias vão alterar bancadas e Comissões Permanentes da Câmara
A Câmara de Toledo vai rever a representação das bancadas nas suas Comissões Permanentes, tendo em vista a recomposição partidária ocorrida em função das eleições municipais de 4 de outubro. Pelo menos doze dos 19 vereadores e vereadoras trocaram de partidos, segundo anunciaram na tribuna nas últimas sessões da Câmara de Toledo. A composição das Comissões Permanentes será redefinida no dia 13 de abril, segunda-feira, às 10h, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira, em reunião com os líderes de partidos e blocos e demais parlamentares.
Como a legislação abriu a janela partidária para a troca de agremiação sem a perda do mandato e proíbe as coligações na eleição proporcional vários vereadores e vereadoras optaram por mudar de sigla visando viabilizar o quociente eleitoral e a vaga no Poder Legislativo na próxima legislatura. Pela legislação, as vagas no Legislativo serão preenchidas a partir da divisão dos votos válidos pelo total de vagas na Câmara, formando o chamado quociente eleitoral, que dá direito a tantas vagas quantas forem as vezes que um partido atingir este número de votos.
As primeiras mudanças partidárias foram anunciadas ainda no dia 9 de março, quando o presidente Antônio Zóio e a vereadora Marly Zanete anunciaram suas saídas do PSC e filiações ao PV-Partido Verde, enquanto Janice Salvador anunciou a saída do PSDB, Leandro Moura do PSC e Marli do Esporte do PC do B. Nesta segunda-feira, dia 6 de abril, Ademar Dorfschmidt comunicou seu ingresso no Cidadania, antigo PPS, aproveitando para agradecer ao vereador Leoclides Bisognin as lições como colega de bancada no MDB e na caminhada na vida pública. Já Olinda Fiorentin deixou o Cidadania, filiando-se ao PSD-Partido Social Democrático, mesmo destino do vereador Marcos Zanetti, ex-PDT.
Outro que deixou o PDT foi Genivaldo Paes, que filiou-se ao PL-Partido Liberal, somando-se a Walmor Lodi, que optou pela sigla ao deixar o PR-Partido da República. Edmundo Fernandes, por sua vez, deixou o PRB-Partido Republicano Brasileiro, filiando-se ao PP-Partido Progressista. Já Janice Salvador definiu o DEM-Democratas como seu destino, juntamente com Gabriel Baierle, que deixou o PTB. Outro que deixou o PTB foi Airton Savello, o qual filiou-se ao Patriota, mesmo destino de Leandro Moura, enquanto Marli do Esporte definiu sua filiação ao PSB-Partido Socialista Brasileiro.
O prazo para troca de legenda encerrou-se no dia 3 de abril, seis meses antes da realização do primeiro turno do pleito, marcado para 4 de outubro. A desfiliação partidária foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), que garantiu aos detentores de mandato eletivo em cargos proporcionais a possibilidade de trocar de partido nos 30 dias anteriores ao último prazo para filiação. O intervalo para mudança de legenda também está previsto no artigo 22-A, inciso III, da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e na Resolução TSE nº 23.606/2019, que trata do Calendário Eleitoral 2020.
A Resolução TSE nº 23.606/2019 fixa, ainda, o dia 4 de abril como data-limite para que os candidatos estejam com a filiação aprovada pelo partido e tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam concorrer ao pleito.
Comissões Permanentes
Atualmente a Câmara de Toledo conta com sete Comissões Permanentes: CLR-Comissão de Legislação e Redação; CFO-Comissão de Finanças e Orçamento; CDU-Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia; CEC-Comissão de Educação, Cultura e Desporto; CSS-Comissão da Saúde, Seguridade Social e Cidadania; CTA-Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos e CMA-Comissão do Meio Ambiente. A Câmara de Toledo conta também com o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.