Comissões apreciam projetos e enviam para votação em plenário

por Paulo Torres publicado 03/02/2016 10h10, última modificação 11/02/2016 15h00
A Câmara Municipal de Toledo iniciou suas atividades parlamentares ordinárias na terça-feira, dia 2, através das Comissões Permanentes, sendo apreciados na primeira reunião ordinária de 2016 os projetos em tramitação da Comissão de Legislação e Redação (CLR). Foram aprovados todos os Projetos de Leis na pauta, que agora deverão ser encaminhados para a votação nas próximas sessões da Câmara Municipal. Já nesta quarta-feira, dia 4, pela manhã, será realizada a reunião ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTA), que tem como objetivo a nomeação do relator do Projeto de Resolução nº 40, de 2015, da Mesa, que institui o boletim informativo da Câmara Municipal, como também os pareceres dos relatores dos Projetos de Leis nº 222 e nº 225, de 2015.
Comissões apreciam projetos e enviam para votação em plenário

Reunião da Comissão de Legislação e Redação apreciou vários projetos quanto à legalidade e constitucionalidade

 

A Câmara Municipal de Toledo iniciou suas atividades parlamentares ordinárias na última terça-feira, dia 2, através das Comissões Permanentes, sendo apreciados na primeira reunião ordinária de 2016 os projetos em tramitação da Comissão de Legislação e Redação (CLR). Na ocasião foram aprovados todos os Projetos de Leis na pauta, que agora deverão ser encaminhados para a votação nas próximas sessões da Câmara Municipal de Toledo.

 

Entre as propostas encaminhadas a votação estão os Projetos de Lei nº 222, de 2015, que regulamenta o provimento de cargos em comissão e funções de confiança na administração pública de Toledo, o Projeto de Lei nº 223, de 2015, do Poder Executivo, que altera a Lei “R” nº 104/2014, que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo e por último o Projeto de Lei nº 225, de 2015, que regulamenta o processo de transição administrativa no Poder Executivo.

 

Já nesta quarta-feira, dia 4, pela manhã, será realizada a reunião ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTA), que tem como objetivo a nomeação do relator do Projeto de Resolução nº 40, de 2015, da Mesa, que institui o boletim informativo da Câmara Municipal, como também os pareceres dos relatores dos Projetos de Leis nº 222 e nº 225, de 2015.

 

Na reunião de comissão também será apreciado e encaminhado para votação em plenário o Projeto de Lei nº 199, de 2015, do vereador Ademar Dorfschmidt, que institui a carteira de identidade funcional dos servidores da Guarda Municipal de Toledo.

 

Durante o encontro será discutida também pelos vereadores a realização da audiência pública que visa a apresentação de prestação de contas da Secretaria de Educação do Município de Toledo.

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