Comissão debate revisão do Plano Diretor e recomendação do MP

por Paulo Torres publicado 14/06/2017 11h55, última modificação 14/06/2017 11h59
A Comissão Especial sobre a Recomendação Administrativa nº 03/2017 da 3ª Promotoria reuniu-se na segunda-feira, dia 12, para discutir os trabalhos desenvolvidos e os seus próximos passos. A reunião presidida por Gabriel Baierle contou também com os vereadores Albino Corazza, Leoclides Bisognin, Walmor Lodi e Neudi Mosconi, que é o relator, além dos vereadores Marcos Zanetti, Vagner Delabio e Marli do Esporte e da secretária de Planejamento, Maísa Kuhn Fazzolari. O MP questionou ao Executivo e Secretaria de Planejamento sobre o processo de revisão do Plano Diretor Toledo 2050, realizado em 2015 e 2016 através de proposta entregue na Câmara em dezembro de 2015.
Comissão debate revisão do Plano Diretor e recomendação do MP

Comissão debateu mudanças no Plano Diretor e medidas a serem adotadas

 

A Comissão Especial sobre a Recomendação Administrativa nº 03/2017 da 3ª Promotoria reuniu-se na segunda-feira, dia 12, a partir das 10h, para discutir os trabalhos desenvolvidos e os seus próximos passos. A reunião presidida por Gabriel Baierle contou também com os vereadores Albino Corazza, Leoclides Bisognin, Walmor Lodi e Neudi Mosconi, que é o relator da Comissão Especial designada pela Portaria nº 60 da Mesa Diretora, além dos vereadores Marcos Zanetti, Vagner Delabio e Marli do Esporte e da secretária de Planejamento, Maísa Kuhn Fazzolari. O MP, através do promotor Giovani Ferri, questiona a ampliação da área de expansão da zona urbana além do que propôs o Poder Executivo e sem consulta ao Conselho do Plano Diretor.

A Recomendação Administrativa nº 3 questionou ao Executivo e Secretaria de Planejamento sobre o processo de revisão do Plano Diretor Toledo 2050, realizado em 2015 e 2016 através de proposta entregue na Câmara em dezembro de 2015. A proposta foi dividida no Projeto de Lei Complementar 01/2015 e ainda no Projeto de Lei Complementar 01/2015, sobre o Plano Diretor de Toledo, Projeto de Lei 216/2015, sobre o novo sistema viário urbano do município, Projeto de Lei 217/2015, que define os perímetros das zonas urbanas e da expansão urbana e o Projeto de Lei 218/2015, sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano, motivando na época intervenção do Ministério Público, através da Recomendação Administrativa nº 001/2016. A intervenção da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo da Comarca de Toledo incluiu consulta ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Habitação e Urbanismo, solicitando adequação da revisão conforme o Estatuto das Cidades e a legislação estadual. Após audiências públicas na cidade e interior em 2016 para ouvir as comunidades os projetos receberam 80 emendas da comunidade e dos vereadores e os quatro projetos foram adequados e aprovados e sancionados no fim do ano, transformando-se na nova legislação do Plano Diretor.

Na reunião da Comissão Especial nomeada pelo presidente da Câmara Renato Reimann, integrada por Gabriel Baierle, Albino Corazza, Leoclides Bisognin, Walmor Lodi e Neudi Mosconi, foram discutidos os trabalhos realizados desde 24 de maio, que incluíram a escolha do presidente, Gabriel Baierle, bem como do relator, Neudi Mosconi. Também foi lembrada a questão do Biopark, que no último dia 17, às 14:30h, teve uma audiência pública sobre o Projeto de lei nº 154/2016, do Poder Executivo, que "declara de urbanização especial a Zona do Parque Tecnológico de Biociências e define os respectivos parâmetros de uso e ocupação de solo".

Na reunião também foi lembrada a situação de áreas incluídas na zona urbana, especialmente no Jardim Independência e Coopagro, além do zoneamento no Jardim Porto Alegre ter sido igualado ao do Centro e a Rua São João ter sido transformada em área residencial até a BRF/Sadia, não permitindo renovação do alvará de empresas ali instaladas. Os vereadores da Comissão Especial discutiram a proposta de apresentar quatro anteprojetos com mudanças no Plano Diretor, além da necessidade de realizar audiências públicas a respeito. O relator expôs ainda a questão do Biopark, onde devem ser criados 2.800 lotes de 250 m² e 600 m² na área residencial mas atualmente não há possibilidade de registro dos imóveis pela falta de um endereço, já que a ligação com a área urbana de Toledo não foi oficializada através de acordos com os proprietários das áreas atingidas pela proposta de acesso.

Os vereadores Leoclides Bisognin e Marcos Zanetti alertaram para a necessidade de preservar a segurança jurídica. Já Albino Corazza manifestou preocupação com a situação do Jardim Independência, lembrando a necessidade de futuramente dotar aquela região de escola e posto de saúde, atualmente usados no Jardim Concórdia. Vagner Delabio também manifestou preocupação com o calendário de ajustes e áreas em expansão que precisam ser consideradas, citando os casos do Independência e Jardim Panorama. “Temos que acelerar este processo.”

O relator Neudi Mosconi consultou os demais vereadores sobre a possibilidade de promover os ajustes através de seu trabalho e destacou a necessidade de resolver as pendências no Biopark, lembrando que a Prati-Donaduzzi doou o prédio para o curso de Medicina da UFPR e que a construção de 9 mil m² está adiantada, devendo ser concluída em breve. Para ele a solução pode vir da constituição de uma área de urbanização independente.

Walmor Lodi destacou a questão dos preços dos lotes em Toledo e a dificuldade que traz às empresas que buscam novos colaboradores. Para ele a ampliação de áreas afetaria a oferta e com isso facilitaria o surgimento de preços melhores. “Toledo tem que aumentar muito o número de lotes”, disse o vereador, lembrando que isso reduziria os preços pela lei da oferta e da procura, questionando que hoje os colaboradores das empresas locais não têm condições de pagar R$ 100 mil por um lote.

 

 Veja vídeo da reunião da Comissão Especial

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