Câmara vota pacote orçamentário em extraordinária
Sessão extraordinária apreciou em turno final cinco projetos orçamentários
A Câmara de Vereadores de Toledo aprovou em turno final cinco projetos em sua primeira sessão extraordinária do ano, na quinta-feira, dia 21 de fevereiro. O pacote de projetos trata da área orçamentária, remanejando recursos que atingem cerca de R$ 40 milhões movimentados entre várias rubricas. A sessão, a partir das 14h, discutiu e votou, em turno final, os Projetos de Lei nº 2, 3, 5, 6 e 7, todos apresentados na primeira sessão ordinária, dia 4 de fevereiro, e após apreciados nas Comissões Permanentes votados e aprovados em primeira votação na sessão ordinária de segunda-feira, dia 18 de fevereiro.
O Projeto de Lei nº 2 autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar de R$ 12 milhões no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. O projeto do Poder Executivo trata dos recursos do empréstimo de R$ 12 milhões da Caixa Econômica Federal a Toledo pelo Finisa, que foi aprovado em dezembro, sendo agora adequado o orçamento do exercício para contemplar naturezas de despesa e fontes de recurso específicas para o financiamento, segundo a justificativa do Executivo à proposição.
O Projeto de Lei nº 3, autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial de R$ 19,5 milhões no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. A proposição prevê como fontes dos recursos R$ 320,9 mil de cancelamentos e cerca de R$ 15 milhões de superávit financeiro de exercício anterior em 19 fontes. Entre as fontes de recursos estão R$ 1,475 milhão de implantação de moradias populares em convênio com a Itaipu, R$ 1 milhão de adequações no Hospital Regional em convênio com a Sedu, reforma do Terminal Rodoviário Alcido Leonardi no valor de R$ 2,14 milhões, R$ 950 mil do convênio com a Justiça do Trabalho/BR Foods-APLER e R$ 1 milhão de recape de ruas da Vila Boa Esperança. Também foram incluídos R$ 879 mil da ciclovia de Toledo a Novo Sobradinho na rodovia municipal OT 007, R$ 1,869 milhão da substituição de calçadas no Parque Ecológico Diva Paim Barth, R$ 2,095 milhões da pintura do Centro de Eventos Ismael Sperafico e R$ 895.634,47 de convênio com a Itaipu Binacional para atendimento de microbacias, mais R$ 1.040.111,28 da Agência de Fomento para equipamentos rodoviários, entre outras fontes.
Já o Projeto de Lei nº 5 é relativo às suplementações previstas no pacote e propõe emenda e alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo para o período de 2018 a 2021. O projeto do Poder Executivo foi votado em 1° turno no dia 18 de fevereiro e aprovado por unanimidade naquela sessão e também na extraordinária.
O Projeto de Lei nº 6 trata das alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2019, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. O projeto do Poder Executivo portanto altera a LDO 2019 e foi aprovado por unanimidade em 1° turno no dia 18 de fevereiro e novamente aprovado na extraordinária.
Por fim o Projeto de Lei nº 7 autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial de R$ 9,974 milhões no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. A proposição suplementa o orçamento em R$ 3,3 milhões para a rubrica Equipamentos e climatização do Hospital Regional, mais R$ 3,56 milhões para a rubrica Fortalecimento da infraestrutura especializada em saúde, entre outras, além de prever crédito adicional especial de R$ 1, 9 milhão e outros R$ 787,6 mil de cancelamentos. Também é fonte dos R$ 9,974 milhões um superávit financeiro de várias fontes, transferências e ainda R$ 124 de rendimentos de aplicações financeiras.
O projeto é do Poder Executivo e foi votado em 1° turno no dia 18 de fevereiro e aprovado por unanimidade, sendo novamente aprovado na sessão extraordinária por unanimidade, assim como os demais projetos votados na sessão de quinta-feira.
O pacote de projetos orçamentários da sessão extraordinária:
Projeto de Lei nº 3 autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.522.339,49
Projeto de Lei nº 5 altera o Plano Plurianual do Município de Toledo para o período de 2018 a 2021
Projeto de Lei nº 7 autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 9,974 milhões