Câmara tem prestação de contas de metas fiscais dia 25

A Câmara Municipal de Toledo realiza no próximo dia 25 de maio audiência pública de prestação de contas do Poder Executivo quanto às metas fiscais no primeiro quadrimestre de 2018. A audiência terá início às 14h, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira, situado no Edifício Vereador Guerino Antônio Viccari, sede da Câmara Municipal, estando a cargo da CFO-Comissão de Finanças e Orçamento.

Na audiência pública o Executivo municipal, atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais relativas aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. A demostração aos vereadores e comunidade será feita mediante prestação de contas da execução orçamentária e financeira municipal.

A Comissão de Finanças e Orçamento é integrada pelos vereadores Airton Savello, Albino Corazza, Janice Salvador, Leoclides Bisognin e Walmor Lodi. A Lei Complementar n° 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece no § 4° do artigo 9° (parágrafo quarto do artigo nono) que “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública” na comissão respectiva da Câmara Municipal, no caso dos municípios, ou Assembleias Legislativas na esfera estadual e Câmara Federal no governo nacional.

Despesas e limites

Na prestação de contas à CFO em 27 de fevereiro, sobre o quarto quadrimestre de 2017, o Poder Executivo relatou aos vereadores que as receitas cresceram 11,01% no ano de 2017 e a despesa com pessoal cresceu 8,42%. Os dados foram expostos pelo vice-prefeito Tita Furlan, que informou que o prefeito Lucio de Marchi estava em viagem a Foz do Iguaçu. A despesa com pessoal estava em 52,2% e o Executivo esperava que em breve fosse trazida abaixo do limite prudencial de 51,3%. A saúde recebeu 28,04% ante os 15% mínimos previstos em lei e a educação 25,92% ante os 25% mínimos.