Câmara realizou 3 sessões extraordinárias no recesso

por Paulo Torres publicado 06/08/2018 14h15, última modificação 06/08/2018 14h15
A Câmara Municipal de Toledo realizou três sessões extraordinárias no período de recesso legislativo, nos dias 19 e 20 de julho às 9h e no dia 2 de agosto, às 9:50h. Nas duas últimas sessões extraordinárias de julho os vereadores apreciaram alterações orçamentárias para devolução de recursos ao Ministério da Saúde e inclusão de recursos da Sesa e Sema, além de alteração na lei de 2013 que doou área para implantação da sede do Núcleo Regional de Educação.
Câmara realizou 3 sessões extraordinárias no recesso

Nos dias 20 e 19 de julho foram aprovados três projetos de leis do Executivo na Câmara

 

 

 

A Câmara Municipal de Toledo realizou três sessões extraordinárias no período de recesso legislativo, nos dias 19 e 20 de julho às 9h e no dia 2 de agosto, às 9:50h. Nas duas últimas sessões extraordinárias de julho os vereadores apreciaram alterações orçamentárias para devolução de recursos ao Ministério da Saúde e inclusão de recursos da Sesa e Sema, além de alteração na lei de 2013 que doou área para o Núcleo Regional de Educação.

Nos dias 19 e 20 de julho foram apreciados pelos vereadores os PLs 84, 106 e 112. O Projeto de Lei nº 84 autoriza o Executivo municipal a adquirir e a fornecer materiais de construção à Associação de Moradores de Linha São João, prevendo a aquisição e fornecimento de materiais de construção diversos até o limite de R$ 119.307,02 à entidade. A doação visa a execução de obras de ampliação em imóvel cedido à entidade em permissão de uso e a abrir o respectivo crédito adicional suplementar no orçamento do Município

Já o Projeto de Lei nº 106 autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018, no valor de R$ 1.206.890,41. O crédito orçamentário visa a devolução de recursos pelo Município de Toledo ao Ministério da Saúde destinados para aquisição de equipamentos para o Hospital Regional.

O Projeto de Lei nº 112, por seu lado, autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018. O crédito de R$ 3.892.444,30 baseia-se em cancelamentos de R$ 140.660,48 e outros R$ 3,752 milhões de convênios com a Sema-Secretaria Estadual de Meio Ambiente e com a Sesa-Secretaria Estadual da Saúde. Os recursos da Sema são para investimentos na área ambiental para o Aterro Sanitário e outras instalações e com a Sesa cerca de R$ 452 mil para reformas nas UBSs do Coopagro e Panorama e do Centro de Saúde. Todos os projetos foram aprovados.

Já no dia 2 de agosto os vereadores apreciaram em sessão extraordinária o Projeto de Lei nº 117, que autoriza o Município de Toledo a desenvolver ações para a implementação do programa "Esporte para Todos", e o Projeto de Lei nº 118, que ratifica a desafetação e a doação de imóvel integrante do patrimônio público municipal de Toledo ao Estado do Paraná. A segunda proposição visa alterar a doação de terreno municipal ao governo estadual feita em 2013 para construção da sede do Núcleo Regional de Educação. A doação foi autorizada pelos vereadores da época através da aprovação da Lei “R” nº 89/2013. Agora o Núcleo Regional de Educação solicitou a alteração da lei de doação em virtude do não atendimento do prazo e visando retificar a doação, excluindo o limite de tempo para a construção da sede do órgão. Segundo o Núcleo, as despesas com reparos e adequação do imóvel foram estimadas em R$ 2.041.876,92 e já se encontram aprovadas no orçamento do Estado do Paraná para o corrente exercício financeiro. Pela proposição do Poder Executivo é alterada a lei que doou o terreno de 1.987,30 m² na esquina das ruas Atílio Formighieri e Bonfim, no Jardim La Salle. A proposta foi aprovada pelos vereadores na sessão extraordinária.

 

 

 

error while rendering plone.comments