Câmara realiza audiência para emendas à LOA 2018

por Paulo Torres publicado 17/10/2017 09h13, última modificação 17/10/2017 09h13
A Câmara Municipal de Toledo realiza audiência pública nesta terça-feira, dia 17 de outubro, para debater e receber emendas da sociedade organizada à LOA-Lei Orçamentária Anual para 2018. A LOA 2018 está prevista no Projeto de Lei nº 140/2017, o qual foi entregue à Câmara pelo Executivo em 29 de setembro e estima receitas e fixa despesas de R$ 547 milhões para o próximo exercício. A tramitação da proposta da LOA 2018 está a cargo da CFO-Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, a qual tem atribuições para conduzir a apreciação e o recebimento de emendas da sociedade organizada e dos vereadores à proposta.
Câmara realiza audiência para emendas à LOA 2018

Audiência será realizada no plenário da Câmara Municipal de Toledo

 

 

A Câmara Municipal de Toledo realiza audiência pública nesta terça-feira, dia 17 de outubro, às 18:30h, para debater e receber emendas da sociedade organizada à LOA-Lei Orçamentária Anual para 2018. A LOA 2018 está prevista no Projeto de Lei nº 140/2017, o qual foi entregue à Câmara pelo Executivo em 29 de setembro e estima receitas e fixa despesas de R$ 547 milhões para o próximo exercício, numa elevação de 1,67% em relação às receitas e despesas da LOA 2017.

A tramitação da proposta da LOA 2018 está a cargo da CFO-Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, a qual tem atribuições para conduzir a apreciação e o recebimento de emendas à proposta, tanto da sociedade organizada como dos vereadores. A LOA-Lei Orçamentária Anual é uma das principais leis municipais apreciadas anualmente pelo Poder Legislativo. Juntamente com o PPA-Plano Plurianual – que prevê as principais ações municipais num período de 4 anos - e a LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias – que define as diretrizes municipais para cada ano-, é a base do planejamento orçamentário municipal.

O atual PPA foi aprovado na forma do Projeto de Lei nº 87/2013, o qual tem apenas cinco artigos mas tem anexos dois documentos extensos: o Plano de Investimentos entre 2014-17 e a Projeção de Receitas no período, os quais preveem, respectivamente, as ações a serem desenvolvidas e as projeções dos recursos para viabilizá-las. No próximo exercício vigora o PPA 2018-2021, apreciado na Câmara Municipal na forma do  Projeto de Lei nº 45.

A LDO 2018 ganhou a forma do Projeto de Lei nº 71, do Poder Executivo, entregue no dia 14 de junho ao Poder Legislativo e que “estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2018, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo”.

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