Câmara realiza audiência da LDO 2019 no dia 3 de julho

por Paulo Torres publicado 20/06/2018 10h15, última modificação 20/06/2018 10h27
A Câmara Municipal de Toledo realiza no próximo dia 3 de julho, às 18:30h, audiência pública para debater o projeto da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019. A proposição é uma das leis básicas do planejamento orçamentário municipal e está tramitando no Poder Legislativo desde 18 de junho, quando foi lida na sessão ordinária de segunda-feira. A proposta do Poder Executivo foi entregue à Câmara no dia 15, pelo prefeito Lucio de Marchi ao presidente da Câmara, Renato Reimann.
Câmara realiza audiência da LDO 2019 no dia 3 de julho

Albino Corazza e Airton Savello, da CFO, com o projeto da LDO recebido por Renato Reimann do prefeito Lucio de Marchi em ato com os vereadores Genivaldo Paes, Gabriel Baierle, Pedro Varela, Antônio Zóio e Marcos Zanetti

 

 

 

A Câmara Municipal de Toledo realiza no próximo dia 3 de julho, às 18:30h, audiência pública para debater o projeto da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019. A proposição é uma das leis básicas do planejamento orçamentário municipal e está tramitando no Poder Legislativo desde 18 de junho, quando foi lida na sessão ordinária de segunda-feira. A proposta do Poder Executivo foi entregue à Câmara no dia 15 de junho, em ato no Gabinete da Presidência, pelo prefeito Lucio de Marchi ao presidente da Câmara, Renato Reimann. Em seguida Renato Reimann repassou a proposta à CFO-Comissão de Finanças e Orçamento, representada pelo secretário Albino Corazza Neto e o membro Airton Savello. O ato, na sexta-feira, dia 15, reuniu ainda os vereadores Genivaldo Paes, Pedro Varela, Gabriel Baierle, Antônio Zóio e Marcos Zanetti.

A LDO 2019 fixa as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária toledana para o próximo ano. O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 e composto de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA. O projeto entregue à Câmara e encaminhado à CFO prevê as diretrizes orçamentárias de Toledo para o ano de 2019, instruindo assim a futura elaboração da LOA 2019, tudo baseado no PPA 2018-2021, em vigor desde 2017. 

Na Câmara o projeto da LDO 2019 ganhou a forma do Projeto de Lei nº 96/2018, que segundo sua ementa “estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2019, além de orientações à elaboração do orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019”. A tramitação da proposta da LDO está a cargo da CFO, a qual abriu prazo para as emendas dos vereadores e da sociedade organizada. Os vereadores e a população em geral terão até a data da audiência pública para apresentarem emendas à proposição, as quais devem observar o PPA 1018-2021.

A CFO é presidida pelo vereador Leoclides Bisognin, tendo como vice-presidente Walmor Lodi e secretário Corazza Neto, além dos membros Airton Savello e Janice Salvador.

O projeto da LDO deve ter sua apreciação concluída até três meses antes do encerramento da sessão legislativa, quando a Câmara de Vereadores deve devolver o projeto da LDO ao Executivo para sanção.

 

 

error while rendering plone.comments